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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Avaliação Ambiental Estratégica

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A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é geralmente entendida como um instrumento de apoio à tomada de decisão de natureza estratégica, que pode contribuir para reforçar o compromisso da sociedade com o desenvolvimento sustentável, facilitando a integração das considerações ambientais no desenvolvimento de planos, programas e políticas, em geral no âmbito de iniciativas governamentais.

Em alguns contextos, a AAE pode também ser aplicada a projetos, procurando avaliar diretamente os efeitos ambientais de tais propostas, embora este não seja o grande potencial do instrumento, como recomendado por alguns autores.

No contexto internacional, a AAE começou a ser implementada na década de 1990 em diferentes jurisdições como, por exemplo, em países como Holanda e Canadá. Atualmente a utilização desse instrumento tem se mostrado forte em tratados internacionais, políticas globais, orçamentos nacionais, planos plurianuais de investimentos, entre outros.

No Brasil, a AAE é um instrumento que integra a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) sob o guarda-chuva da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), instituída pela Lei nº 6.938/1981. Contudo, até o momento, a AAE não foi regulamentada neste país e iniciativas pontuais foram realizadas de forma voluntária.

Em Minas Gerais, embora não exista regulamentação da AAE, a instituição dos Núcleos de Gestão Ambiental (NGAs) nas Secretarias de Estado, por meio do Decreto nº 43.372/2003, permitiu que iniciativas de desenvolvimento da AAE ocorressem para alguns setores como os de energia e de transportes, nos anos de 2005 e 2007, respectivamente.

Em 2019, sob a coordenação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e apoio da Semad, Feam e IEF, foi concluída a AAE das atividades recreativas motorizadas fora de estrada (off-road) na porção sul da Serra do Espinhaço. O relatório de AAE e demais informações sobre o processo podem ser consultadas aqui.

Atualmente, encontra-se prevista a realização da AAE do setor da mineração de ferro por meio de parceria formalizada entre a Feam e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede). A AAE subsidiará a elaboração do Plano Estadual de Mineração também previsto pelo Governo de Estado.

Para saber mais sobre o tema, as seguintes referências são indicadas:

 

Contatos:

Para mais informações sobre o instrumento AAE entre em contato com a Gerência de Avaliação Ambiental e Desenvolvimento Territorial da Fundação Estadual do Meio Ambiente (GEAAD/FEAM) pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelos telefones (31) 3915-1767 ou (31) 3916-7089.

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