| O Diagnóstico Ambiental das Indústrias de Abate do Estado de Minas Gerais – Atualização, cujo objetivo principal era atualizar os dados do primeiro diagnóstico do setor realizado em 2003 pela extinta Divisão de Indústria Alimentícia (DIALE), pertencente à Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM). No entanto, verificou-se a necessidade de ampliar as discussões acerca do setor, frente às mudanças na legislação pertinente, desde o enquadramento e classificação dos empreendimentos, com a publicação da Deliberação Normativa (DN) COPAM 74/2004, as resoluções federais e deliberações estaduais modificando o padrão de lançamento de emissões atmosféricas e efluentes líquidos e a própria reestruturação no Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) a partir de 2007. |
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