Conforme o Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS), os municípios mineiros que tenham interesse em receber apoio técnico do Governo de Minas para implantação ou ampliação de serviços de coleta seletiva terão até o dia 17 de abril para se manifestarem à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).
A manifestação deverá ser feita por meio de ofício padrão e preenchimento do respectivo anexo. O modelo pode ser obtido ao clicar no link correspondente, abaixo.
Os municípios que se manifestarem conforme as orientações passarão por um processo seletivo, ao final do qual 15 serão classificados. O critério de seleção segue a metodologia descrita no PECS, conforme determina a Deliberação Normativa COPAM nº 172, de 22 de dezembro de 2011, baseando-se na pontuação de 6 elementos facilitadores para a implantação ou ampliação da coleta seletiva, listados a seguir:
• infraestrutura do galpão;
• população urbana;
• estágio do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS);
• modelo de gestão de RSU;
• existência de organizações de catadores de materiais recicláveis;
• existência de instrumento legal para pagamento pelo serviço de coleta seletiva.
Concluído o processo seletivo, será divulgada no site da Feam a lista completa dos inscritos, em ordem decrescente de pontuação, destacando-se os 15 classificados.
Para os classificados, as ações de apoio a longo do ano de 2015 incluirão cinco etapas: diagnóstico da situação atual da coleta seletiva ou do potencial para sua implementação; análise da viabilidade e sustentabilidade econômica das alternativas; seleção do modelo mais adequado de coleta seletiva; apoio para implantação da coleta seletiva; monitoramento. Não haverá repasse de recurso financeiro, de materiais ou de equipamentos.
Para fins de controle de cumprimento do prazo de manifestação de interesse dos municípios serão considerados o carimbo da data de postagem nos correios ou a data do protocolo de entrega na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, sem nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar, Belo Horizonte – MG.
Esclarecimento de dúvidas: telefone (31) 3281 5845.
Plano Estadual de Coleta Seletiva
Deliberação Normativa nº 170/2011
Deliberação Normativa nº 172/2011
Modelo de ofício para prefeituras
