A Licença de Operação Corretiva (LOC) do Aeroporto Internacional Tancredo Neves foi votada na última reunião do ano da Câmara de Atividade de Infra-estrutura (CIF) do Copam, realizada na última sexta-feira (15). A LOC foi concedida à Infraero com a incorporação das condicionantes propostas pela Feam, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), que é o órgão gestor do Parque Estadual do Sumidouro, pelo Ibama, que é o órgão gestor da APA Carste de Lagoa Santa, e pelo Conselho Consultivo da APA. A validade da licença é de quatro anos.
Entre as condicionantes da Feam, está a necessidade de a empresa apresentar laudos técnicos que detalhem as condições do sistema de drenagem existentes no empreendimento. Além disso, a Infraero deve apresentar plano de monitoramento do lençol freático na área do aeroporto e submeter à regularização ambiental todos os programas e propostas de ampliação ou de uso diferentes daqueles até então consolidados.
O Ibama, o IEF e o Conselho Consultivo da APA Carste de Lagoa Santa apresentaram condicionantes que exigem, entre outras coisas, o desenvolvimento, em conjunto com Ibama, IEF, Aeronáutica e grandes empresas, de programa visando ampliar brigadas de incêndio para atuar na área da APA.
Outro ponto é a implantação, em toda área de propriedade da infraero, de projeto de proteção contra invasões, captura e caça de animais silvestres, coleta de madeira, frutos, bromélias, orquídeas e outros produtos da flora, além do levantamento do patrimônio arqueológico, espeleológico e paleontológico da área do Aeroporto e seu entorno. Esses estudos devem ser enviados à Feam.
Data:15/12/06 Fonte: Ascom Feam
