A Gerência de Qualidade do Solo e Reabilitação de Áreas Degradadas da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) está fazendo um Levantamento das “Áreas Minerárias Paralisadas e Abandonadas no Estado”. O estudo tem o objetivo de identificar o número total das minas em Minas Gerais e a situação em que elas se encontram.

 

O levantamento faz parte do Projeto de Reconversão de Territórios da Feam, que visa avaliar as relações territoriais existentes com a mineração, com foco na gestão pós-encerramento das atividades, na reabilitação de áreas mineradas degradadas e seu uso futuro.

 

O Quadrilátero Ferrífero foi a região escolhida para ser piloto do projeto. O levantamento foi dividido em três etapas. Na primeira foi elaborada uma lista com todas as minas do Estado utilizando informações colhidas no Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam). A segunda etapa desenvolveu um trabalho de campo, em que técnicos da Feam visitaram as minas que estavam com o processo de licenciamento vencido para verificar o estado delas e identificar as que estavam abandonas e paralisadas. A terceira fase foi o contato com as prefeituras do Quadrilátero Ferrífero, para coleta de dados adicionais.

 

Agora o levantamento está sendo realizado nos outros munícipios do Estado. Segundo a gerente de Qualidade do Solo e Reabilitação de Áreas Degradadas e coordenadora do levantamento, Patrícia Rocha Fernandes, o estudo vai identificar também os impactos sociais, econômicos e ambientais que são desencadeados com o fechamento das minas. “O levantamento vai traçar um diagnóstico da situação de todas as áreas minerárias do Estado e com isso será possível criar metodologias para procedimentos a serem aplicados nas que estão abandonadas”, explica.

 

A gerente ressaltou ainda que Minas Gerais é o único Estado do país que possui uma legislação específica que estabelece as diretrizes e procedimentos para fechamento de minas. “A DN 127 institui todas as normas que devem ser aplicadas, tanto durante o processo de licenciamento ambiental, quanto para o encerramento do empreendimento”, ressalta.

 

Crédito: Arquivo Sisema

Legenda: Área minerária na região do quadrilátero ferrífero

 

DN

A Deliberação Normativa Copam 127, de novembro de 2008, estabeleceu as diretrizes e procedimentos para avaliação ambiental da fase de fechamento de minas e considera o encerramento de forma definitiva e também temporária. Para o fechamento definitivo, além da reabilitação da área ocupada pelo empreendimento, prevê-se também o Plano Ambiental de Fechamento de Mina (Pafem), que apresenta o planejamento das ações futuras de sustentabilidade. As minas que têm suas atividades paralisadas temporariamente devem realizar a reabilitação da área utilizada.

 

Os planos devem ser apresentados às Unidades Regionais Colegiadas do Copam (URCs) para aprovação. Os empreendimentos de grande porte e grande potencial poluidor deverão realizar reuniões públicas com a população do entorno para definições de usos futuros das áreas desativadas.

 

Janice Drumond

Ascom/Sisema