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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Governo do Estado incentiva coleta seletiva de lixo nos municípios

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No começo do ano, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) anunciou apoio para a implantação da coleta seletiva em 15 municípios mineiros. Eles tiveram até o dia 31 de março para manifestarem interesse em receber apoio técnico do Governo do Estado e foram selecionados de acordo com uma série de critérios estabelecidos no Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS). A meta é que a Feam auxilie 15 municípios por ano na implantação ou ampliação de serviços de coleta seletiva.

É o caso de Lagoa Formosa, na região do Alto Paranaíba, que está recebendo apoio na implantação da coleta este ano. A secretária de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do município, Luciana Magalhães, conta que a expectativa é alta. “Desde que fomos selecionados, recebemos muito apoio técnico e diversas orientações. Também realizamos algumas ações, como reuniões com os agentes de saúde e as diretoras de escolas na cidade, que vão fazer este trabalho multiplicador sobre a importância da coleta”, explica.

A Fundação Israel Pinheiro, parceira da Feam no programa, elaborou um cronograma e um plano de ações a serem desenvolvidos em Lagoa Formosa. Assim, está previsto para dezembro o lançamento do programa de implantação de coleta seletiva no município, que hoje produz sete toneladas de lixo por dia.

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Para receber este apoio técnico do Governo do Estado, os municípios devem seguir uma série de requisitos, como a destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos, inclusive no que tange à regularização ambiental das instalações, e o envio à Feam de manifestação formal registrando o interesse em participar da seleção. Deve constar ainda a comprovação da existência de galpão apropriado para instalação da infraestrutura mínima necessária aos serviços de coleta seletiva.

Para a seleção dos municípios, existe um sistema de pontuação que considera, além dos requisitos, alguns elementos facilitadores, entre eles o nível de infraestrutura do galpão da coleta e a existência de organizações de catadores de materiais recicláveis. Após a classificação e seleção da Feam, é assinado um termo de adesão, afirmando o compromisso entre as partes de implantar ou ampliar a coleta no município.
 
Benefícios ambientais e sociais

O presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), Diogo Melo Franco, afirma que a coleta seletiva é um dos métodos mais eficientes de proteção ao meio ambiente. “Além de evitar que os resíduos sejam descartados na rua, em lixões, aterros e muitas vezes até em rios, a coleta promove equilíbrio social e econômico”.

Para ele, a participação da sociedade é fundamental para uma política pública ambiental eficiente. “As pessoas entendem que é importante preservar o meio ambiente, mas muitas vezes a dificuldade econômica prevalece na hora das escolhas diárias. Quando essa preservação passa a ser, literalmente, um bom negócio, é que ocorre a mudança efetiva de atitude”, completa.

Na cidade de Carmo do Rio Claro, na região Sudoeste do estado, foi a partir da aquisição da área do aterro sanitário e da desativação do lixão a céu aberto, em 2011, que o processo de implantação da coleta seletiva começou a ser desenvolvido.

Hoje, das 12 toneladas diárias de lixo recolhidas, cerca de três são recicladas. Como consequências, a vida útil do aterro sanitário pode dobrar, pulando de 16 para 32 anos, e a renda dos catadores triplicou, segundo o diretor do Departamento de Meio Ambiente, Breno Reges. “Porém, a campanha de incentivo à coleta com a população tem que ser constante, já que se trata de uma mudança cultural”, ressalta.

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Agência Minas

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