Decreto do governador Pimentel publicado no Diário Oficial do Estado tem o objetivo de conceder maior estabilidade e segurança, bem como minimizar o impacto ambiental
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, instituiu, nesta sexta-feira (13/11), a força-tarefa que terá a finalidade estudar formas alternativas para a disposição de rejeitos de mineração. Os resíduos da atividade minerária são normalmente contidos em grandes barragens, como as que romperam no município de Mariana na última semana. Atualmente, Minas Gerais possui 450 barragens de rejeitos, de mineração e de acúmulo de água.
“O caso de Mariana foi o quinto do tipo que aconteceu em Minas Gerais em cerca de uma década, o que torna evidente a necessidade de rever os processos. O governador Pimentel, de forma sensível, entendeu que é a hora de criarmos um novo paradigma para a disposição de rejeitos no estado e buscar novas tecnologias que sejam ambientalmente melhores”, explica o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Sávio Souza Cruz.
A força-tarefa terá 60 dias para levantar a existência de formas alternativas para dispor os rejeitos de mineração, verificando a viabilidade econômica e técnica, além do prazo mínimo necessário à implantação das novas tecnologias. “As tecnologias já existem. O que temos que estudar é a aplicabilidade econômica das alternativas. A partir de hoje vamos acionar o grupo e agendar a primeira reunião”, explica o secretário.
Depois de estudadas as alternativas e verificada a viabilidade de adotar umas delas, a força-tarefa vai propor alterações nas normas e técnicas que regulam a disposição rejeitos dos empreendimentos minerários no estado. Com a medida, o Governo Estadual visa obter maior estabilidade e segurança na contenção de materiais, bem como minimizar o impacto ambiental.
“Temos que promover uma grande conversa. Tem que ser aberta uma grande discussão. Se quisermos mudar, temos que mudar a lei. Isso precisa ser discutido de forma aberta e participativa, onde tudo precisa ser colocado de maneira transparente e profissional. É o momento de discutir para evoluirmos”, avalia o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Diogo Soares de Melo Franco.
Além da Semad, também integram a força-tarefa representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Por ser uma ação prioritária, todos os órgãos públicos envolvidos deverão apoiar as ações da força-tarefa, disponibilizando informações, pessoal técnico e gestores para o desenvolvimento dos trabalhos. Demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais, instituições privadas, associações e representantes da sociedade civil em geral também poderão integrar a força-tarefa.
Comitê de Gestão da Crise
Também nesta sexta-feira (13/11), a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, instituíram o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas para o caso relacionado ao rompimento das barragens Fundão e de Santarém em Mariana e suas repercussões na bacia do Rio Doce. O Comitê de Gestão da Crise foi criado por decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O grupo irá acompanhar as ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais, recuperação de ecossistemas e reconstrução. A coordenação será de responsabilidade da Casa Civil da Presidência e contará com integrantes dos ministérios da Integração Nacional, Justiça, Defesa, Minas e Energia, Meio Ambiente, Cultura, e Advocacia-Geral da União (AGU).
Também poderão participar dos trabalhos representantes de outros órgãos federais, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público Federal.
Agência Minas