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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Empresas devem cadastrar áreas impactadas pela mineração em janeiro de 2016

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Os empreendimentos minerários localizados em Minas Gerais que possuem Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) terão, a partir de 1º de janeiro de 2016, que se cadastrarem junto ao Governo do Estado. As informações devem ser prestadas ao Cadastro de Áreas Impactadas pela Mineração, gerenciado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

 

Crédito: Arquivo Sisema
DSC 2123 Mineração Serra Moeda
Área de mineração na Serra da Moeda


O envio das informações é feito exclusivamente pela internet, com o preenchimento do Formulário Eletrônico disponível no site da Feam. Os empreendimentos que realizaram o cadastro em anos anteriores devem atualizá-lo. O prazo final para envio das informações é dia 31 de março de 2016.

Dúvidas ou problemas para o preenchimento no download ou envio do formulário, podem ser solucionadas junto à Gerência de Qualidade do Solo e Reabilitação de Áreas Degradadas (Gesad) da Feam pelos telefones (31) 3915.1242 e 3915-1442 ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

O cadastro é uma exigência estabelecida pela Deliberação Normativa Copam nº 144, de dezembro de 2009. O objetivo é identificar e classificar o potencial do impacto ambiental causado pelas atividades minerárias detentoras de AAF. “As informações obtidas contribuem para a formulação de estratégias e definição de ações e diretrizes para o uso sustentável dessas áreas no Estado de Minas Gerais”, afirma Patrícia Rocha Maciel Fernandes, gerente de Qualidade do Solo e Reabilitação de Áreas Degradadas da Feam.

As informações que devem ser informadas no cadastro incluem características do entorno da área minerada, o percentual de áreas reabilitadas, o grau de interferência nos recursos hídricos e o potencial de contaminação do solo e da água. Também são solicitados dados sobre a presença de passivos ambientais, a fim de proporcionar a classificação das áreas mineradas com relação ao potencial de impacto ambiental.

 

Emerson Gomes
Ascom/Sisema



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