A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) acaba de divulgar o Panorama da Destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais em 2015. 

Segundo o gerente de Resíduos sólidos da Feam, Francisco Pinto da Fonseca, o panorama é um levantamento de como cada município mineiro dispõe os seus Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). “O estudo apontou que, em relação a 2014, houve a redução de 18 lixões no Estado e o número de municípios que dispõe os RSU em Aterros Sanitários saltou de 80 para 134”, conclui.

A Fundação realiza, anualmente, a apuração do número de municípios e do percentual da população urbana do Estado com acesso à destinação regularizada de RSU. Esses dois indicadores são acompanhados pela Feam desde a publicação da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (DN Copam) Nº 52/2001, que iniciou a convocação dos municípios mineiros para regularização ambiental de seus sistemas de tratamento e/ou disposição final de RSU.

Ainda de acordo com o gerente, até o final do ano de 2014, 54,08% da população urbana era atendida por sistemas de tratamento e/ou disposição final de RSU regularizados ambientalmente, correspondendo a 9.038.788 habitantes. “No ano de 2015 este índice aumentou para 57,71%, representando 9.647.120 habitantes”, ressalta.

Fonseca destaca que a responsabilidade para destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos é do município. No entanto, a Feam realiza vários trabalhos para apoiar os municípios, como:

Plano de Regionalização para a Gestão Integrada de RSU, que é a proposição de Arranjos Territoriais Ótimos (ATOs). Os arranjos são formados a partir de critérios técnicos, observando dados ambientais, socioeconômicos, de transporte e logística e de resíduos dos municípios.

Apoio e acompanhamento à gestão compartilha de RSU entre municípios, via instituição de consórcios. O consorciamento permite que municípios vizinhos adotem soluções compartilhadas, com menor custo e maior potencial de sustentabilidade e é um dos instrumentos que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece como diretriz para o enfrentamento de problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado de resíduos sólidos. Os Consórcios permitem maior eficiência na aplicação de recursos públicos, na medida em que permitem a adoção de soluções conjuntas para o tratamento do tema que ultrapassa limites locais.

Instituição do Plano Estadual de Coleta Seletiva – PECS. Definição de princípios, diretrizes, estratégias e critérios orientadores à atuação do Estado no apoio à implantação ou ampliação da coleta seletiva nos municípios, incentivando a inclusão sócia produtiva dos catadores de materiais recicláveis.

Apoio para implantação dos Planos de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGRIS) dos municípios. O PGIRS é o documento onde estão estabelecidas ações e diretrizes para todas as fases de gestão do lixo, desde a geração até a disposição final. Os planos são uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), publicada em 2010, e é o principal instrumento para que os municípios tenham acesso a recursos da União ou do Estado. Desde 2012, a Feam recebe o cadastro dos Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS).  

Bolsa Reciclagem, ação realizada pela Feam e pelo Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR). Incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis, e consequentemente a reintrodução de materiais recicláveis na cadeia produtiva.

Foto: Janice Drumond

 

O benefício

O Bolsa Reciclagem foi criado pela Lei 19.823, de 22/11/2011, regulamentada pelo Decreto 45.975, de 4/6/2012. A ideia é conceder incentivo financeiro às organizações de catadores de materiais recicláveis que fazem a segregação, o enfardamento e a comercialização de papel, papelão e cartonado bem como a comercialização de plásticos, metais, vidros e outros resíduos pós-consumo.

O recurso é dividido entre as organizações cadastradas, que são responsáveis por repassar aos seus associados, que comprovem, a cada trimestre, os documentos necessários para o recebimento do benefício.

A iniciativa é uma política pública de pagamento por serviços ambientais, com objetivos ambientais e de inclusão socioprodutiva de catadores. Ela tem como finalidade promover a reutilização e a reciclagem de materiais que de outra forma seriam descartados e desperdiçados em aterros e lixões.

Em números

O incentivo é concedido trimestralmente a cooperativas ou associações, sendo que 90% dos recursos terão de ser repassados aos catadores cooperados ou associados. O restante poderá ser utilizado no custeio de despesas administrativas, investimento em infraestrutura, aquisição de equipamentos, capacitação de cooperados ou associados ou formação de estoque de materiais recicláveis.

O Governo de Minas, por meio da Feam e do CMRR, tem buscado trabalhar em consonância com as diretrizes da PNRS, de modo que o Programa Bolsa Reciclagem se constitui em uma das ações na qual o Estado de Minas Gerais saiu à frente.

Em Minas Gerais, cerca de 145 associações e cooperativas de catadores e trabalhadores com materiais recicláveis estão cadastradas na Bolsa Reciclagem.

No último trimestre de 2015, 76 associações receberam os recursos do Bolsa Reciclagem e coletaram cerca de 11 mil toneladas de material reciclável. Ao todo, foram comercializados aproximadamente R$ 4,3 milhões em produtos aptos a serem reciclados e 1.393 catadores de material reciclável foram beneficiados.

CMRR

O Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) é um programa do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e tem o objetivo de difundir e consolidar boas práticas na gestão integrada dos resíduos em Minas Gerais.

Desde 2012, o CMRR vem desenvolvendo, ainda, um trabalho de apoio aos municípios na implantação da Coleta Seletiva. Os recursos utilizados pelo centro são provenientes, em sua maioria, de um convênio firmado entre este e o Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo a diretora executiva do CMRR, Jacqueline Rutkowski, a implantação da Coleta Seletiva é uma das exigências da PNRS. “O trabalho que o CMRR desenvolve com os municípios que nos procuram se desdobra em duas frentes: a implantação da coleta seletiva e a inclusão dos catadores de material reciclado dentro dessa coleta” conclui.

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Janice Drumond

Ascom/Sisema