O resultado deste trabalho vai direcionar a política estadual de consórcios públicos, no intuito de promover o desenvolvimento regional por meio de soluções integradas e viáveis para as municipalidades, sobretudo na adoção de medidas compartilhadas para a disposição ambientalmente adequada de resíduos, em cumprimento às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Em Minas Gerais, grande parte dos municípios compreende a importância da gestão compartilhada e 37 Consórcios de Resíduos já foram formatados. Destes, 26 (70%) responderam ao questionário, o que corresponde a um universo de 348 municípios e uma população de 7 milhões de habitantes.

No entanto, os consórcios apresentam fragilidades técnicas, operacionais e na formatação de sua personalidade jurídica, haja vista o baixo percentual de consórcios que elaboraram o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), instrumento obrigatório segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e estão sujeitos às penalidades da Lei de Crimes Ambientais, e impedidos de captar recursos federais e estaduais.

O secretário de Desenvolvimento regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins Leite, salienta que o Governo de Minas Gerais já oferece incentivos para os consórcios públicos na área de resíduos, ao conceder acréscimo de 10%, na cota parte do ICMS Ecológico, e de 20% àqueles que receberem o aterro sanitário, mas que uma atuação mais direta e contínua por parte do Estado já está sendo planejada.

Neste contexto, o Governo do Estado pretende atuar em duas frentes: na implementação de ações voltadas para os consórcios públicos, e na capacitação e apoio técnico e operacional, para que entraves burocráticos à utilização dos consórcios como instrumentos de execução de políticas públicas regionais sejam superados. Tudo isso, considerando as especificidades regionais, os limites da autonomia municipal e o constante diálogo entre as partes envolvidas.

“Diante do cenário apontado pela pesquisa, o Estado de Minas Gerais quer assumir, cada vez mais o papel de fomentador da gestão consorciada municipal como forma de promover o desenvolvimento regional, com ganho em escala e menor custo para os municípios”, afirma o secretário.

O diagnóstico completo dos Consórcios de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais está disponível no site da Sedru.

 

Agência Minas