No segundo dia da 1ª Conferência Internacional de Transição Energética foram debatidos as oportunidades e impactos da transição energética e as políticas públicas para implementação de uma economia de baixo carbono em Minas Gerais. Dentre as soluções, tecnologias e parcerias apresentadas, destaca-se um edital que disponibilizou 50 milhões de euros para possibilitar o financiamento de projetos de mobilidade urbana, gestão de resíduos sólidos urbanos, eficiência energética e adaptações às mudanças climáticas.
O edital foi publicado em outubro de 2015 e, desde então, diversas ações vem sendo desenvolvidas por meio da cooperação técnica.
“A Feam tem clareza por meio dos estudos já realizados de que a economia de baixo carbono está posta e veio para ficar no estado. Se quisermos ter sucesso na transição energética, no desenvolvimento de projetos e ações nessa linha, temos que discutir com os entes governamentais as linhas de financiamento e os instrumentos certos para que essa economia de fato aconteça”, frisou o gerente de Energia e Mudanças Climáticas da Feam, Felipe Nunes.
A Conferência Internacional aconteceu nos dias 21 e 22 de novembro na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte e contou com a participação de diversas instituições e secretarias de estado, além de parceiros franceses.
Painel IV - Oportunidades e Impactos da Transição Energética
O consultor da I Care & Consult, Leonardo Werneck, apresentou durante o painel os resultados da cooperação realizada entre o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para possibilitar uma linha de financiamento de projetos de infraestrutura municipal relacionados às questões climáticas. “Esse é um exemplo de proposta e possibilidade de levar aos municípios condições técnicas para que caminhem para uma transição energética”, disse.
Werneck destacou o auxílio efetivo que foi dado aos municípios por meio de uma equipe técnica disponível para auxiliar os municípios para o desenvolvimento de ações e projetos municipais. Foram selecionados, por meio de uma análise financeira e técnica, 12 municípios: Araçuaí, Aricanduva, Bom Despacho, Gonzaga, Itabirito, Ituiutaba, Luisburgo, Manhuaçu, Passos, Pirapora, Poços de Caldas e Tumiritinga, em 24 projetos alinhados aos objetivos da AFD a fim de reduzir os efeitos da emissão de gases de efeito estufa.
Atualmente estão sendo desenvolvidos os termos de referência para contratação de serviços e obras que viabilizarão o desenvolvimento dos projetos. Outro destaque na apresentação foi a parceira realizada entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a AFD no avanço da plataforma Clima Gerais – portal criado para dar apoio aos municípios em relação ao desenvolvimento de baixo carbono e sua adaptação territorial - com a construção de mais um módulo na plataforma. “O novo módulo criado permitirá aos municípios a possibilidade de realização de seus inventários de emissões de gases de efeito estufa”, ressaltou.
O painel contou com a participação de três representantes da França: Muriel Desgeorges e Laure schalchill da Agência Francesa de Meio Ambiente e Gerenciamento de Energia (Ademe) e Avryl Colleu da Platane & LLic Agency, que falaram um pouco como aconteceu o desenvolvimento de políticas regionais e instrumentos que permitem a transição energética na França. Elas explicaram que existem investimentos tanto do governo central como dos locais e também ações desenvolvidas por empresas para que recebam autorizações de licenciamento. “No setor privado, atualmente, têm acontecido concursos, com equipes abertas e que exigem inovação no desenvolvimento de ações de economia de baixo carbono. O que o público pede o privado precisa fazer senão não recebe o licenciamento”.
De acordo com elas existem também incentivos fiscais e financeiros. Nos municípios existem tipos de ações diferentes. “Na França isso passa pelo âmbito regulamentar, pois alguns municípios são obrigados a fazer o Plano Clima e outros não. Geralmente o orçamento é do próprio município com orientação técnica da Ademe”.
Painel V - Políticas Públicas
A representante do Conselho Regional de Hauts de France, Martine Benoist, iniciou o quinto painel explicando como o Conselho Regional pensou a terceira revolução industrial tendo em vista a geração de energia e novos empregos; a organização da estocagem de energia em novos imóveis, e a energia para a mobilidade urbana, tendo em vista a eficácia energética com economia e funcionalidade. Ela lembrou as dificuldades encontradas e os esforços entre os entes federativos estaduais e municipais. Felipe Nunes acredita na busca pela cooperação internacional e na troca de experiências. “Um fundo específico subnacional poderia subsidiar os municípios. É preciso, também, formular ações para a transição energética, além de fazer um amplo debate com a população com objetivos bem definidos”, disse.
Muriel Desgeorges, representante da Ademe, destacou a importância dos territórios, atores e da comunicação entre as cidades e as empresas. Ela disse que o debate precisa ganhar uma dimensão social e também uma forte mobilização política para que os envolvidos se sensibilizem.
Segundo Muriel, a Ademe financia pesquisas e inovação no setor de política energética e orienta investimentos para tecnologias inovadoras. Felipe Nunes lembrou que PEMC é fruto direto da cooperação internacional. Lançado em 2015, o programa está em fase de monitoramento. “O Plano foi elaborado e implementado junto com outras secretarias do Estado e a sociedade civil com foco nos 17 territórios. Em Minas Gerais o poder executivo está implementando as ações. Estamos trabalhando para que tenhamos uma política estadual”, completou.
Guilherme Duarte, que representou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), disse que está previsto uma proposta de lei orçamentária para o programa de eficiência energética no setor público. Lembrou que “quando pensamos em transição energética pensamos também em segurança”, afirmou, destacando a diversificação do setor energético em Minas. A moderadora e professora da Escola Superior Dom Hélder Câmara, Marluce Custódio, encerrou o painel enfatizando que “é preciso trabalhar para informar, de modo que todos os cidadãos conheçam as possibilidades de Minas”.
Após as apresentações e debates foi realizado um workshop com recomendações para a criação de políticas públicas, tendo em vista o cenário de transição energética. O gerente de Resíduos Sólidos e Urbanos da Feam, Francisco Fonseca, salientou que “não temos diretamente uma legislação para fazer a transição” e sugeriu que fosse analisada a Lei de Resíduos Sólidos de 2009, que fala do reaproveitamento dos resíduos sólidos para fins energéticos. Na oportunidade Muriel destacou que “se por um lado o Brasil é um país com muitos recursos, por outro, existe muito lobby". Ela completou dizendo que o Brasil é o país do futuro com relação aos recursos naturais.
Christine Masson, da Embaixada da França no Brasil, lembrou que os editais públicos são uma grande oportunidade para alavancar as compras de produtos públicos com requisitos ambientais e energéticos. “Para isso é preciso colocar os critérios nos editais”, salientou.
A analista ambiental da Feam, Morjana Moreira, agradeceu os participantes e reafirmou a importância da cooperação do estado de Minas Gerais com a França.
Ângela Almeida
Ascom/Sisema
