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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Edital apoia projetos de compostagem em municípios ou consórcios públicos

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Edital lançado pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e pelo Fundo Socioambiental (FSA) da Caixa Econômica Federal, apoia projetos de compostagem em municípios e consórcios públicos intermunicipais que atuem na gestão de resíduos sólidos. Será disponibilizado um total de R$ 10 milhões para projetos de compostagem. 
 
O incremento na gestão de resíduos orgânicos é de interesse da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que tem atuado no apoio, capacitação e orientação aos municípios para que se adequem à destinação adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). “Alguns entraves contabilizados existem e somente iremos resolvê-los com o emprenho de todos: Estado, por meio de seus órgãos e municípios”, disse o presidente da Feam, Rodrigo de Melo Teixeira.

Uma das definições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é que os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são os responsáveis pela implantação de sistemas de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos e pela articulação com agentes econômicos e sociais para utilização do composto e da energia produzidos a partir desses resíduos. Em Minas Gerais, a Política Estadual de Resíduos Sólidos define como prerrogativa que a valorização de resíduos sólidos é a requalificação do resíduo sólido como subproduto ou material de segunda geração, agregando-lhe valor por meio da reutilização, do reaproveitamento, da reciclagem, da valorização energética ou do tratamento para outras aplicações.

Nesse sentido, a Feam orienta os municípios para que busquem soluções que viabilizem a interrupção do aterramento dos resíduos orgânicos e seu encaminhamento para tratamento. Esses resíduos são potencialmente valoráveis pela compostagem, metanização e outras tecnologias que não envolvam tratamento térmico, uma vez que esse método é expressamente proibido no território mineiro. “Ações que promovam a segregação dos resíduos orgânicos são fundamentais para viabilizar seu tratamento e produção de composto de qualidade”, disse o diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Teixeira Brandão.

De acordo com a gerente de Resíduos Sólidos Urbano da Fundação, Denise Bruschi, o composto orgânico, se produzido a partid de coleta segregada e sob critérios técnicos, pode se constituir em importante fonte de nutrientes para a adubação de plantas. Outro subproduto da decomposição da matéria orgânica, o gás metano, pode ser utilizado para a produção de energia. “O emprego de tecnologias de valorização dos resíduos orgânicos, além de reinserirem essa parcela dos resíduos urbanos em outras cadeias produtivas, pelo aproveitamento do seu potencial de adubação e energético, favorece o aumento de vida útil dos aterros sanitários, que passariam a receber apenas rejeitos, conforme determina a PNRS”, afirma.

“Os resíduos orgânicos representam cerca da metade dos resíduos sólidos urbanos gerados diariamente pela população, quando se desfaz de cascas e restos de alimentos, de produtos orgânicos que perderam valor comercial, dos resíduos gerados pelas podas provenientes do paisagismo urbano, dentre outros. O tratamento dessa parcela orgânica contribui também para a redução do potencial de poluição dos aterros sanitários, uma vez que o chorume gerado pela sua decomposição é o veículo que carreia a carga poluidora dos resíduos e, por isso, é drenada do maciço aterrado e tratada em unidades específicas”, ressalta.

Edital MMA

O Edital lançado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) é uma oportunidade para que os municípios projetem e executem tecnologias de aproveitamento dos resíduos orgânicos. 
 
Minas Gerais conta com 138 Usinas de Triagem e Compostagem (UTC) ambientalmente regularizadas. “O bom aproveitamento pelos municípios dos recursos ora disponibilizados, seja para proposição de otimizações nas UTC existentes, implantação de novas unidades ou mesmo adoção de tecnologias que contribuam para melhoria da qualidade do composto produzido, é excelente oportunidade para impulsionar o tratamento adequado dos resíduos orgânicos no Estado”, completa Teixeira. 

O edital de apoio a projetos de compostagem em municípios ou consórcios públicos intermunicipais que atuem na gestão de resíduos sólidos disponibiliza R$ 10 milhões para projetos, no valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 1 milhão. A iniciativa é inédita na área de resíduos sólidos e as propostas podem ser enviadas até o dia 11 de outubro.
 
Interessados também poderão participar de evento de capacitação de proponentes que será oferecido pela FSA da Caixa em parceria com o FNMA no dia 27 de setembro, das 9h às 18h. Poderão participar até dois representantes por instituição. Para se inscrever, basta enviar um e-mail para o endereço eletrônico  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  com o assunto: Capacitação Edital 01/2017. O curso será no Edifício Marie Prendi, na 505 Norte, em Brasília.
Acesse o Edital nº 01/2017
Clique Aqui para ter acesso ao Edital
  
Ações em desenvolvimento
 
Uma Deliberação Normativa (DN) sobre gestão e tratamento dos resíduos orgânicos será apresentada pela Feam ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A norma estabelecerá critérios mínimos para orientar a gestão e o monitoramento de sistemas de destinação de resíduos orgânicos no território mineiro. Em nível federal, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) vem discutindo resolução específica para detalhar o desenvolvimento ambiental da compostagem dos resíduos orgânicos no Brasil.
 
Para auxiliar na qualidade do conteúdo da normativa, a Feam está organizando o I Simpósio Internacional sobre Gestão de Resíduos Orgânicos, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O Simpósio está previsto para acontecer em abril e a programação inclui discussão entre especialistas brasileiros e estrangeiros, palestras, debates, demonstração de experiências, exposição de trabalhos acadêmicos e feira de produtos relacionados. 
 
As discussões contribuirão para o aprimoramento da minuta da normativa estruturada pela Feam, detalhando os procedimentos para gestão dos resíduos orgânicos, desde segregação, logística de coleta, transporte e operacionalização dos sistemas de tratamento, até qualidade dos seus subprodutos, com o objetivo de dar a esse tipo de resíduo, um viés comercial que possa contribuir para a auto sustentabilidade das soluções de tratamento adotadas.
 
Milene Duque
Ascom/Sisema
 

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