O calendário 2007 de reuniões das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) foi aberto nessa terça-feira (13) com a Câmara de Atividades Industriais (CID). Com a integração dos órgãos ambientais, as reuniões passam a ocorrer na nova sede do Sisema, rua Espírito Santo, 495, 4º andar, onde está instalado o Plenário do Copam.
Participaram da reunião o presidente da Feam, Ilmar Santos, a diretora de Licenciamento de Atividades Industriais e Minerárias, Zuleika Torquetti, a equipe da Unidade de Apoio às Câmaras (Unac), da Procuradoria Jurídica e os conselheiros Ronaldo Malard (ONG Ponto Terra), Willer Pós (Associação Comercial de Minas Gerais), Geraldo Barroso (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) e Cristiana Miranda (Secretaria de Estado de Saúde).
De acordo com a pauta da primeira reunião da CID, foram discutidos mais de 40 itens relativos a licenças de instalação, operação e revalidações. As datas das próximas reuniões estão mantidas, sendo realizada no dia 22 a da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) e no dia 23 a da Câmara de Atividades de Infra-estrutura (CIF).
O que muda com as leis delegadas
De acordo com as leis delegadas que alteram as estruturas do Sistema Estadual de Meio Ambiente, as Câmaras Técnicas do Copam passam a funcionar como câmaras temáticas, responsáveis pela produção de normas e regulamentos e pela discussão de políticas ambientais. O licenciamento, bem como a análise de recursos dos empreendimentos classes 5 e 6 ficarão a cargo das Unidades Regionais Colegiadas (URCs).
Ao longo de 2007, entretanto, segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, a concessão de licença dos empreendimentos classes 5 e 6 será realizada concomitantemente nas Câmaras e nas URCs, até que o processo se descentralize efetivamente.
As pautas das reuniões podem ser acessados na página inicial no menu COPAM.
Data: 13/02/07 Fonte: Ascom Sisema
