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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Decretos regulamentam órgãos ambientais

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As leis delegadas que alteram as estruturas dos órgãos de meio ambiente de Minas Gerais foram regulamentadas por decretos divulgados em fevereiro. Ficou estabelecida pelo Decreto 44.459, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13, a nova estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Na publicação do dia 17, foi a vez do Decreto 44.466 regulamentar a nova estrutura dos demais órgãos que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) – Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Ascom Sisema

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