Fotos: Emerson Gomes
Integrantes da CEM do Copam conheceram as medidas que o Sisema vem adotando em Brumadinho e na bacia do rio Paraopeba
Os integrantes da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas (CEM) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) conheceram as medidas que o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) vem adotando em Brumadinho e na Bacia do Rio Paraopeba desde o rompimento da Barragem 1, da Vale, em janeiro de 2019. A apresentação foi feita nesta segunda-feira, 27 de maio, durante reunião da câmara técnica no auditório do Conselho, no mezanino da Rodoviária, em Belo Horizonte.
Os trabalhos de recuperação da área atingida pelos rejeitos da barragem estão sendo feitos em três trechos, como explicou aos conselheiros a analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Cibele Mally de Souza. Segundo ela, o primeiro fica em uma área de 10 quilômetros de extensão, que vai desde a barragem até o Córrego Ferro Carvão. O segundo está localizado entre Juatuba e Betim, a 30 km da Barragem e o terceiro trecho vai até a Usina Hidrelétrica (UHE) de Retiro Baixo, a 170 km do local onde aconteceu o rompimento.
Segundo Cibele Souza, a empresa vem realizando o tratamento das águas do Córrego Ferro Carvão. “Um projeto a ser realizado é a dragagem do material (rejeitos) da calha principal dos rios, com início previsto para julho e conclusão em setembro”, explica. Uma segunda etapa prevista é a ampliação da medida para um trecho maior do Rio Paraopeba, o que desobstruiria a calha principal do rio, segundo ela.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) também realizou a avaliação dos impactos dos rejeitos provenientes do rompimento da Barragem 1 sobre a área de vegetação do local. As análises foram feitas por meio de interpretação de imagens de satélite. A área total ocupada pelos rejeitos, que vai desde a barragem até o encontro com o Rio Paraopeba, foi de 292,27 hectares. Deste total, a área da vegetação impactada representa 150,07 hectares.
Na Área de Proteção Ambiental (APA) Sul foram impactados 10,68 hectares. Essa parcela representa, essencialmente, parte da própria área da Barragem 1. Além disso, os rejeitos afetaram parte da zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, totalizando 225,20 hectares, o que representa 0,4646% da área do entorno da unidade de conservação. O levantamento será usado para avaliar a extensão dos danos sobre a flora nativa e determinação de medidas compensatórias e reparadoras a serem realizadas pela empresa Vale.
Cibele Souza lembrou que as equipe da área de fauna do Instituto também trabalharam intensamente nos dias do desastre e resgataram 559 animais domésticos vivos e 42 animais silvestres com vida, dos quais 24 permanecem sob os cuidados da empresa. A pesca também permanece proibida na Bacia do Rio Paraopeba.
O IEF permanece acompanhando os danos ao meio ambiente provenientes do rompimento da Barragem 1 e avaliará outras áreas de vegetação e unidades de conservação que, por ventura, venham a ser impactadas.
Águas
O gerente de Áreas Contaminadas da Feam, Luiz Otávio Martins Cruz, lembrou que após o rompimento da Barragem 1, foi elaborado um Plano de Monitoramento Emergencial do Rio Paraopeba para o acompanhamento de 18 parâmetros previstos da Deliberação Normativa do Copam nº 01, que fixa normas e padrões para proteção do meio ambiente em Minas Gerais.
O trabalho é feito com o auxílio de 22 pontos de monitoramento instalados no Rio Paraopeba, sendo que 17 já existiam da rede do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e outros 5 foram instalados após o rompimento. “Os últimos resultados apontam aumento de turbidez, da presença de manganês e de ferro na maioria dos pontos”, afirma Luiz Otávio Cruz. “O chumbo e o mercúrio, nos primeiros dias após o rompimento, ultrapassaram os padrões e, hoje, encontram-se estabilizados, de acordo com a DN Copam 01 e com a classe do rio (2) ”, afirma.
O gerente explica ainda que foram instalados três pontos de monitoramento na represa de Três Marias, que ainda não apresentaram alterações na qualidade da água, sendo que o mesmo aconteceu na UHE de Retiro Baixo. “Os maiores valores foram encontrados entre Paraopeba e Felixlândia e, desde o dia 2 de março, não foram verificadas violações de chumbo e mercúrio na água do rio”, observa.
Recentemente, uma expedição coordenada pela Polícia Federal com apoio da Universidade de Brasília (UNB) e do Igam, usou de radiometria e sensores espectrais para avaliar as condições do rio Paraopeba. Durante a ação foram coletados mais de 4 mil dados. “Os resultados até agora permitem afirmar com segurança técnica que os rejeitos não ultrapassaram os reservatórios da UHE de Retiro Baixo”, afirma o gerente de Áreas Contaminadas da Feam.
Energia
O andamento das medidas de transição energética em Minas Gerais foi apresentado durante reunião
Ainda na reunião da CEM do Copam, a analista ambiental da Gerência de Energia e Mudanças Climáticas, Morjana Moreira dos Anjos, apresentou o andamento das medidas de transição energética em Minas Gerais, que estão em curso na Feam. O trabalho prevê a passagem das formas tradicionais de geração de energia para formas mais sustentáveis, como biocombustíveis e energia solar.
Segundo Morjana do Anjos, a elaboração dos cenários para transição energética considerou premissas chaves baseadas em séries históricas de indicadores de origem demográfica e econômica, como por exemplo, crescimento populacional e os valores agregados da indústria, serviços e agropecuária. O desenvolvimento dos cenários foi feito por meio do LEAP (Long-range Energy Alternatives Planning System), software amplamente utilizado no Brasil e no mundo para subsidiar a tomada de decisão no que tange o planejamento energético. “O ano de 2010 foi escolhido como ano base devido a abundância de dados disponíveis e por ser o mesmo utilizado pelo governo nacional para elaboração dos cenários que embasaram a NDC do Brasil ”, afirma.
A analista ambiental da Feam explica que foram construídos três cenários, um chamado cenário de referência, que é baseado nas políticas existentes e não considera nenhuma intervenção adicional no horizonte 2030-2050. Os outros dois são cenários alternativos para a transição energética, sendo que um é chamado de transição energética moderada e visa contribuir para metas do setor de energia da NDC do Brasil, e outro chamado de transição energética avançada, que é mais ambicioso, com metas além da NDC. “Os cenários alternativos consideram que os sistemas energéticos do futuro serão expandidos principalmente por meio de energias renováveis, excetuando as hidrelétricas de grande porte", explica.
Enquanto no cenário de referência a matriz elétrica será expandida principalmente por combustíveis de origem fóssil, o cenário de transição energética avançado possui um sistema baseado em fontes renováveis, com 50% em 2030 e 60% em 2050, excetuando-se as largas hídricas. “Em 2050, as usinas de carvão, gás natural e óleo combustível serão a principal base do sistema elétrico se não houver uma política consistente e eficaz para expansão das energias renováveis”, afirma Morjana dos Anjos. “Nesse sentido, o estado possui um vasto potencial para implementação de empreendimentos oriundos de energia solar e biomassa, que pode ser amplamente explorado”, completa.
A analista ambiental da Feam também apresentou uma análise de custo-benefício que demonstrou que embora o custo de investimento inicial dos cenários alternativos seja superior ao cenário de referência, no horizonte de 2030-2050, os cenários de transição energética são em torno de 140 bilhões de dólares mais baratos. "Isso demonstra que o investimento em sistemas de energia sustentáveis, quando analisado sob a ótica do planejamento de médio-longo prazo, não somente possui benefícios claros em relação ao meio ambiente e segurança energética, como também possui vantagens econômicas e financeiras extremante relevantes”, frisou.
Morjana dos Anjos explica que as medidas adotadas no Estado são amparadas na Política Nacional de Mudanças Climáticas e nas metas da NDC, que visam o cumprimento do Acordo de Paris. Atualmente, é aguardado a desarquivamento da Política Estadual de Mudanças Climáticas de Minas Gerais, que está em análise na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “A aprovação da política é de extrema importância para fornecer o amparo legal que subsidie a implementação das políticas climáticas e energéticas no estado, explica.
Clima
A ferramenta Clima na Prática foi apresentada durante reunião da CEM
O Projeto Clima na Prática é uma ferramenta que objetiva oferecer suporte à elaboração e à implementação de políticas públicas municipais de combate às mudanças climáticas e é realizado por meio da cooperação técnica entre a Feam, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e a Agência Francesa para o Meio Ambiente e Gestão da Energia (ADEME). O instrumento, já utilizado na França e adequado à realidade mineira, foi outro dos temas abordados na reunião da CEM nesta segunda-feira.
O Clima na Prática oferece aos gestores municipais diretrizes para a elaboração de um Plano de Energia e Mudanças Climáticas Municipal e/ou outras ações ou políticas voltadas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O projeto, coordenado pela Gerência de Energia e Mudanças Climáticas da Feam, visa acompanhar até cinco municípios mineiros, durante o período de três meses, e procura apoiar a comunidade por meio de ações capazes de provocar mudanças na forma como o município lida com as mudanças climáticas em suas políticas e atividades.
A ferramenta encontra-se em fase de desenvolvimento, sendo que a etapa atual, a terceira de um total de quatro, se relaciona com a seleção dos municípios. A fim de selecionar os municípios piloto para participação do Clima na Prática, foram definidos critérios de elegibilidade. Após análise dos critérios, um convite foi enviado a 35 municípios mineiros.
Anteriormente, foi feita construção e adequação da ferramenta e dos produtos associados a ela, assim como reuniões de acompanhamento para validação das etapas. O Clima na Prática é composto por oito fichas de instrução acerca de temas pertinentes à mudança climática e à gestão de projeto como um todo (agropecuária, mobilidade, urbanismo e ambiente construído, florestas, energia, saneamento básico, sensibilidade/cooperação e estratégia climática).
Segundo a analista ambiental da Feam, Larissa Assunção Oliveira Santos, as áreas temáticas presentes na ferramenta francesa foram adequadas à realidade de Minas Gerais. “Além disso, a ferramenta é customizável, já que é necessário entender as especificidades, problemas e oportunidades de cada município", disse.
A analista ambiental observa que a ferramenta lista medidas de temas variados, que visam auxiliar as prefeituras na implementação gradual das ações propostas no contexto da ferramenta, fornecendo mais informações e detalhes para cada ação. “Durante as visitas, a Feam buscará conhecer o trabalho das Prefeituras na área voltada para efeitos de mudanças climáticas, buscando aperfeiçoar a ferramenta”, afirma Larissa Oliveira.
Após a visita aos municípios, será elaborado um relatório técnico com os resultados da experiência com os municípios. Além disso, a ferramenta Clima na Prática, que será disponibilizada para todos os municípios, será amplamente divulgada. A expectativa é de que as prefeituras mineiras sejam capazes de definir rapidamente, de forma autônoma, programas e ações que poderão contribuir com a sustentabilidade do município, bem como com a definição de uma agenda relacionada ao clima.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
