Os órgãos ambientais que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) deram um importante passo rumo à modernização e simplificação dos serviços prestados ao cidadão mineiro. Foi lançada, nessa segunda-feira (12/4), a versão 2.0 do Portal EcoSistemas, plataforma digital desenvolvida para agregar os serviços ambientais oferecidos pelo Estado. O pacote de atualizações prevê melhorias estruturais na usabilidade, segurança, estabilidade e gestão de dados, com unificação de informações de acesso aos serviços por meio de uma base de dados comum a todos os módulos disponíveis na plataforma.
A integração se dá a partir do Cadastro Único de Pessoas Físicas e Jurídicas (CADU) do Sisema e traz mais agilidade às solicitações realizadas, além de garantir maior assertividade às análises técnicas desenvolvidas pelos órgãos de controle ambiental do Estado.
“A partir de agora, o usuário terá mais facilidade ao fornecer informações pessoais e preencher seus dados de acesso, simplificando a forma de solicitação de serviços, como o licenciamento, por exemplo, pois a integração do sistema faz com que o CADU realize automaticamente esse preenchimento, restando à pessoa física ou jurídica cadastrada informar apenas dados específicos relacionados à sua solicitação”, explica o diretor de Gestão de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Jardel Cossenzo.
INTEGRAÇÃO
Entre os benefícios trazidos pelo novo pacote de atualizações está também a integração com o cadastro único do Governo Federal, por meio do protocolo de autenticação gov.br, que reúne informações de acesso aos sistemas públicos em nível nacional. A evolução garante maior segurança e confiabilidade às informações fornecidas pelos usuários.
Novas aplicações inseridas no código-fonte da plataforma possibilitarão também a consulta a bancos de dados públicos de outros portais, como a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e o Ibama, bem como o fornecimento de informações do Sisema a estes órgãos. A atualização permitirá o cruzamento automatizado de dados e a consequente validação conjunta de requisitos para a emissão de autorizações ambientais.
Na avaliação do superintendente de Tecnologia da Informação da Semad, Tiago Aroeira, a versão 2.0 do Portão EcoSistemas, além de melhorar a experiência do cidadão ao solicitar serviços ambientais, proporciona um ambiente digital aberto ao compartilhamento e sincronização de informações necessárias às análises técnicas realizadas.
“O ambiente único e o uso compartilhado de ferramentas comuns otimizam a aplicação de recursos, estrutura melhor as informações estratégicas, desonera o cidadão da morosidade burocrática, confere maior celeridade às etapas de análise interna, e, por consequência, acelera o retorno ao cidadão”, diz o superintendente.
De acordo com a subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Semad, Ana Carolina Miranda, o portal é uma importante ferramenta de aproximação entre o Sisema e o cidadão. “A atualização do EcoSistemas contribui para a desburocratização dos serviços ambientais oferecidos pelo Sisema e facilita o entendimento da população com relação à divisão das competências entre os diversos órgãos ambientais de Minas Gerais. Pretendemos seguir criando pontes entre o Estado e o cidadão mineiro por meio da tecnologia e da simplificação de processos”, afirma a subsecretária.
PERMISSIONAMENTO
Outra melhoria que simplifica o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pelo Sisema diz respeito à gestão dos representantes legais dos empreendimentos cadastrados no portal. A nova estrutura de permissionamento possibilita a inserção de maior quantidade de representantes formais vinculados a um determinado empreendimento, eliminando um entrave burocrático presente na primeira versão do sistema, quando a solicitação de serviços e vinculação de novas pessoas físicas era restrita a apenas um representante legal.
A medida, assim com a unificação da base de dados, atende as orientações do Decreto Estadual 47.441/2018, também conhecido como “Decreto de Simplificação Administrativa”. A norma estabelece diretrizes no sentido de promover uma gestão integrada de dados e informações oficiais, além da aplicação de soluções tecnológicas capazes de simplificar os serviços públicos e facilitar a autenticação e identificação dos usuários nos serviços públicos digitais.
GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
O conceito de empreendimento passou também por um processo de revisão e padronização na versão atualizada da plataforma. A partir da integração entre os serviços disponíveis via webservice será possível acessar rapidamente todas as solicitações vinculadas a um empreendimento específico, facilitando ao usuário identificar o histórico de certificados de cada uma de suas atividades passíveis de autorização ambiental.
Para o diretor de Estratégia em Regularização da Semad, Daniel Gonçalves, responsável pela gestão do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), um dos serviços disponíveis no Portal EcoSistemas, a atualização aprimora a base de informações dos órgãos ambientais para levantamentos estratégicos e consultas, além de permitir a uniformização das exigências das unidades administrativas aos empreendedores.
“No caso de empreendedores de grande porte, por exemplo, que trabalham com um volume significativo de solicitações, será possível verificar, por meio de um fluxo padronizado, a situação de cada um de seus empreendimentos separadamente. Antes, esse filtro era realizado apenas a partir do CNPJ, sem discriminar atividades específicas”, exemplifica o diretor.
Um curso, em formato EaD, foi também disponibilizado gratuitamente na plataforma Trilhas do Saber, Universidade Corporativa do Sisema, para esclarecimento de dúvidas e capacitação dos interessados. O treinamento aborda as principais mudanças relacionadas ao cadastro, interface e utilização do SLA.
INFRAESTRUTURA DE DADOS
Para garantir a estabilidade do sistema e evitar “quedas” devido ao volume de acessos e solicitações, o portal recebeu também atualizações incrementais na infraestrutura de dados que proporcionarão o processamento mais ágil das consultas e requisições realizadas pelos usuários do sistema. Manutenções técnicas foram também desenvolvidas com o intuito de ampliar a integridade do backup diário realizado.
Além das melhorias estruturais, a plataforma passa a contar com um layout responsivo tanto na página de acesso quanto no módulo de cadastro de pessoas físicas e jurídicas, o que melhora a usabilidade em dispositivos móveis, como celulares e tablets. Em breve, os demais módulos do sistema serão também disponibilizados em formato responsivo.
Entre os serviços disponíveis no Portal EcoSistemas atualmente estão: o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), que digitaliza todo o processo de solicitação, análise e deferimento de licenças ambientais emitidas pelo Estado, e o Sistema de Cadastros e Registros (REC), que estabelece procedimentos eletrônicos para o registro de atividades específicas relacionadas à fauna e flora.
Futuramente a plataforma deverá abrigar também o Sistema de Outorgas (Sout), tornando o processo de solicitação e análise de Outorgas pelo uso da água também digital em Minas Gerais, além dos sistemas de Gestão de Barragens (Sigibar) e Gestão da Cadeia do Carvão de Origem Plantada (MG Florestas).
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Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
