Foto: Renato Cobucci/ Imprensa MG
Estratégia de Transição Energética, que será lançada em junho, vai promover implantação de fontes renováveis como a solar, eólica e biomassa
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), autarquia ligada ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) chega nesta quinta-feira, 29 de abril, aos seus 32 anos de existência, com avanços importantes na política ambiental mineira. O órgão que no início de sua trajetória coordenou o licenciamento ambiental em Minas e importantes deliberações normativas, chega às mais de três décadas com novos desafios voltados à gestão de resíduos, segurança de barragens, políticas de controle às mudanças climáticas, entre outras ações.
A lista de projetos e ações em andamento passa pela implantação de estratégias de descarbonização para conter as mudanças climáticas e para o fomento a fontes renováveis de energia e eficiência energética. Também contempla, entre outras iniciativas, a consolidação do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e as práticas tecnológicas na gestão de desastres e monitoramento territorial – com o fortalecimento da Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB).
Instituída pelo Decreto Estadual nº 28.163/1988, a Feam foi implementada em definitivo em 29 de abril de 1989. Desde então, diversas atribuições relacionadas à gestão ambiental em Minas Gerais ficaram sob a responsabilidade da Fundação. Atualmente, a Feam é o órgão do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) que tem a competência para desenvolver e implementar as políticas públicas relativas à qualidade do ar, à qualidade do solo e à gestão de efluentes líquidos e de resíduos sólidos, visando a preservação e a melhoria da qualidade ambiental no estado de Minas Gerais.
Outra incumbência prevista no Decreto 47.460/2019, que ratifica o estatuto da Feam, é o desenvolvimento de atos administrativos e de gestão pública relacionados à mudança do clima, às energias renováveis e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Partindo dessa atribuição, o Núcleo de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas (Nusemc) da Feam lançará, em junho deste ano, a Estratégia Estadual de Transição Energética, um produto relacionado ao Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais.
Energia, Sustentabilidade e Mudanças climáticas
A estratégia é um documento que servirá como instrumento de governança para dar suporte aos processos de tomada de decisão em relação à transição no nível subnacional para sistemas energéticos mais sustentáveis. Possui, ainda, como objetivo principal a expansão das energias renováveis no Estado como a eólica, solar e biomassa, e também o aumento da eficiência energética na matriz elétrica estadual. O estudo foi feito pelo Nusemc, em parceria com o Centro de Ciências e Técnicas Nucleares (CCTN) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio da pesquisa de mestrado da analista ambiental da Feam, Morjana dos Anjos.
Ela explicou que a estratégia baseia-se em projeções para o período entre 2030 e 2050, feitas a partir do Sistema de Planejamento de Alternativas Energéticas de Longo Prazo (LEAP), ferramenta amplamente utilizada por diversos países. Foram considerados dados históricos sob o viés econômico e demográfico, bem como dados técnicos, para estabelecer uma política de transição para o Estado que resultou na criação de três cenários distintos.
O primeiro, chamado de cenário referência, considerou quais impactos serão registrados se nenhuma medida adicional de transição for adotada; o segundo cenário, de transição energética moderado, considerou quais ações devem ser cumpridas pelo Estado para atingir a meta prevista na NDC (Contribuição Nacionalmente determinada, NDC na sigla em inglês), do Brasil no que tange ao setor de energia; e o terceiro, cenário de transição energética avançado, tem por objetivo ir além das metas propostas na NDC brasileira, sendo ainda mais arrojado em suas ações. Esses cenários serviram como base para a criação de uma proposta de Política de Transição Energética para Minas Gerais.
A Coordenadora do NUSEMC, Larissa Oliveira, avalia que, de acordo com o Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa de Minas Gerais, o setor de energia é o segundo maior emissor de GEE de Minas Gerais. “Desta maneira, a Estratégia de Transição Energética será um instrumento essencial para apoiar a tomada de decisão, no que se refere às trajetórias de descarbonização para o setor de energia, ou seja, redução das emissões de gases de efeito estufa, por meio de expansão de geração de energia renovável, estratégias de eficiência energética e tecnologias de baixo carbono”, comenta.
Larissa ainda destaca que o cenário de transição energética avançado da Estratégia de Transição Energética indica uma redução de até 28% nas emissões de gases de efeito estufa, em comparação com cenário de referência.
Vanguarda
Foto: Pedro Gontijo/Imprensa MG
Assinatura de Memorando de Entendimento com o Reino Unido reforçou o pioneirismo de Minas Gerais
O lançamento da Estratégia de Transição Energética pela Feam segue um pioneirismo histórico da Fundação na pauta de energia e mudanças climáticas, tendo em vista que o Plano de Energia e Mudanças Climáticas (PEMC) de Minas Gerais foi um dos primeiros Planos relacionados às mudanças climáticas no Brasil.
A partir da estratégia, que recebe os últimos ajustes para publicação em junho, será proposto um Projeto de Lei para estabelecer a Política Estadual de Transição Energética. Caso o PL seja sancionado ela será regulamentada por programas voltados às fontes de energia renováveis, eficiência energética e tecnologias de baixo carbono.
Entre as iniciativas que reafirmam o protagonismo, pioneirismo e inovação, está a escolha de Minas Gerais como um dos três estados brasileiros escolhidos pelo Centro Brasil no Clima (CBC) para receber projeto-piloto Initiative for Climate Action Transparency - ICAT Brasil. A ferramenta visa desenvolver uma estratégia a ser aplicada nos estados brasileiros para contribuir com o alcance as metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) de redução de emissão de gases de efeito estufa.
O Projeto ICAT objetiva o desenvolvimento de metodologias para mensurar o efeito de diferentes ações de mitigação (agrupadas em cenários) em termos de emissões evitadas de gases de efeito estufa (GEE), contribuindo para melhor monitoramento, reporte e verificação do progresso alcançado na implementação de compromissos quantificados da NDC brasileira.
Larissa Oliveira explicou, ainda, que os produtos oriundos do Icat Brazil estão em desenvolvimento pela Feam, desde abril de 2020, em parceria com a COPPE/UFRJ e Centro Brasil Clima (CBC). A entrega do documento final será realizada também em junho. “Será uma importante ferramenta para avaliar como e quais ações de mitigação poderão contribuir para a redução de emissões de GEE nos setores de energia, indústria, transporte, resíduos e efluentes e no setor de agricultura, florestas e uso do solo”, comentou.
Os lançamentos previstos também seguem o protagonismo alcançado em Minas ao ser o primeiro Estado brasileiro a assinar, em dezembro de 2020, um Memorando de Entendimento com o Reino Unido para o desenvolvimento de uma agenda verde rumo à 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), marcada para 2021 em Glasgow. Dentre as ações previstas no acordo estão o enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas, bem como à transição energética e, dessa forma, é uma grande oportunidade de elevar Minas Gerais a um Estado referência na temática no Brasil e apresentá-lo como tal na COP26.
Gestão de resíduos
Foto: Serquip/Divulgação
Em dois anos, Sistema MTR acumula mais de 87 mil usuários cadastrados
Outro importante trabalho exercido na Feam é a gestão de resíduos, por meio do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). A plataforma gerenciada pela Fundação completou dois anos, em abril de 2021, liderando o índice de cadastros no país. O sistema permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e recebidos no território mineiro e já conta com cerca de 90 mil usuários cadastrados dos 26 estados e Distrito Federal.
Entre março e outubro de 2019, o sistema operou em fase de testes, tendo o início da obrigatoriedade após este período. O mês de outubro daquele ano foi o período com maior número de cadastros: cerca de 21 mil. Nos 18 meses de uso obrigatório do sistema, a Feam registrou o transporte de 24.307.845,30 toneladas de resíduos, considerando tanto a geração quanto a destinação final em Minas Gerais.
Desse montante, mais da metade foi encaminhado para algum tipo de reaproveitamento. Segundo dados da plataforma, 41,27% dos resíduos movimentados no Estado foram destinados à reciclagem e 11,12% seguiram para a reutilização direta. Entre as tecnologias de destinação registradas constam também a compostagem (4,19%), o coprocessamento (5,03%) e a recuperação energética (4,78%).
Na prática, o MTR registra todas as movimentações de resíduos, efluentes e rejeitos entre geradores, transportadores e destinadores no Estado. Além disso, a plataforma também permite a elaboração de relatórios gerenciais para a Feam, prefeituras e demais instituições sobre a geração, o transporte e a destinação de resíduos.
“O Sistema MTR-MG induziu a uma maior apropriação por parte do gerador sobre sua responsabilidade em relação à destinação efetivamente dada ao resíduo, conforme previsto nas políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos”, explica a diretora de Gestão de Resíduos da Feam, Alice Libânia.
Tecnologia em gestão
Foto: Luciane Evans/ Divulgação Sisema
Informações geoespaciais auxiliam na tomada de decisões do Estado na recuperação ambiental e no atendimento às emergências ambientais
O uso da tecnologia para auxiliar nos trabalhos de monitoramento ambiental e gerenciamento de desastres também foi incorporado à rotina da Feam, por meio do Centro de Geotecnologias e Monitoramento Ambiental Territorial (CGMat). A estrutura foi lançada em novembro de 2020 e conta com uma infraestrutura tecnológica de processamento e profissionais especializados.
A sala de gerenciamento do CGMat é responsável pelo desenvolvimento de estudos, levantamentos e sistematização de dados voltados ao mapeamento, monitoramento e avaliação ambiental de territórios e das barragens de contenção de rejeitos da indústria e da mineração em Minas Gerais. Um dos grandes destaques do CGMat é o painel de monitoramento de barragens de rejeitos em nível de emergência e de obras de contenção: GeoDashBar.
A ferramenta foi desenvolvida para possibilitar o acesso às informações precisas e permite análises rápidas e o reconhecimento de dados essenciais para que autoridades e cidadãos compreendam, de forma amplamente acessível, a situação geral e local envolvendo barragens. Em parceria com o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Feam, o centro de monitoramento também atua na formulação de protocolos complementares para resposta sistematizada a desastres socioambientais.
O POP Barragem, um dos protocolos criados no CGMat para situações de extravasamento e rompimento de barragens, foi utilizado pela primeira vez em fevereiro deste ano para atendimento a uma ocorrência de transbordamento em uma barragem de água irregular em Betim, na Grande BH. À época, o instrumento foi utilizado em apoio ao trabalho realizado em campo pelas equipes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), da Feam, disponibilizando bases cartográficas e cenários apontando qual será a destino do material que transbordou do reservatório.
Emergências ambientais
Foto: Guilherme Paranaíba/ Sisema Divulgação
Trabalho realizado nas ocorrências seguiu normalmente durante a pandemia
O apoio tecnológico oferecido pelo CGMat se junta ao trabalho operacional realizado na Feam para o atendimento às emergências ambientais. Em 2020, foram atendidas 379 ocorrências pelo Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), número que superou em 60% a meta estabelecida para o ano. Já em 2021, até o dia 8 de abril, haviam sido contabilizados 131 atendimentos de ocorrências que colocam em risco o meio ambiente.
“A equipe do NEA busca sempre ter atuação para solução rápida e positiva, de modo a diminuir os impactos gerados pelas emergências aos recursos naturais e às comunidades próximas”, analisou a diretora de Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental da Feam, Patrícia Fernandes.
Segurança de barragens
Foto: Sisema/ Divulgação
Além das mudanças normativas, trabalho de fiscalização feito em parceria com outros órgãos do Estado também reforça a segurança de barragens em Minas
Também uma competência da Feam, a gestão de barragens de indústria e da mineração foi reforçada nos últimos meses. Em 28 de fevereiro de 2021 foi publicado o Decreto nº 48.140/ 2021, que trouxe novas regulamentações à Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB), tratada na Lei 23.291. O instrumento normativo é o segundo publicado, de um grupo de três decretos previstos para a lei de barragens.
A publicação seguiu a regulamentação do Plano de Ação de Emergência (PAE), que havia sido publicado pelo Estado em novembro de 2020. O Decreto nº 48.140 apresentou um detalhamento de mecanismos como classificação das barragens, descaracterização das estruturas construídas com alteamento a montante, obras emergenciais, entre outros assuntos. O decreto possui 38 artigos e a primeira medida importante foi o estabelecimento de uma classificação das barragens.
Essa classificação é relevante para que os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) possam estabelecer suas prioridades de fiscalização e acompanhamento, dando foco àquelas barragens que representam maior potencial de dano ambiental e social. Essas ações são coordenadas no Sisema pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Atualmente, em Minas, três barragens estão classificadas no nível 3 de emergência, 10 no nível 2 e 20 foram alçadas ao nível 1. Concomitante a esse trabalho, a Feam também segue dedicando esforços para cumprir outros assuntos estabelecidos na Política Estadual de Segurança de Barragens. Um deles é o acompanhamento da descaracterização de barragens alteadas a montante, conforme normas previstas nos termos de referência publicados pela Fundação.
Até o momento, três estruturas já foram consideradas descaracterizadas pelo Estado: a barragem B2, da CSN, na Mina Água Preta em Conselheiro Lafaiete, a barragem Mina Oeste da Mineração Usiminas, em Itatiaiuçu, e a barragem 8B da Vale, em Nova Lima. Há ainda outras 51 estruturas que devem ser descaracterizadas até 25 de fevereiro de 2022, de acordo com as regras da Lei Estadual 23.291.
Todos os barramentos são fiscalizados pela equipe do Núcleo de Gestão de Barragens da Feam, que realizou, em 2020, 490 inspeções, um aumento de 131% se comparado ao realizado em 2019, quando foram 212 fiscalizações. Em 2021, até a primeira quinzena de abril, já foram realizadas 127 atividades fiscalizatórias.
“A Feam, ao longo dos anos, se remodelou e um dos temas que foi incorporado é a gestão de barragens, uma atividade de extrema importância para o Estado. Hoje há o processo de descaracterização das barragens alteadas a montante, mas há, também, um trabalho importante de gestão e acompanhamento das estruturas para dar a segurança à população e também garantir a qualidade ambiental pela manutenção segura dessas estruturas”, avaliou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Mini entrevista – Renato Brandão, presidente da Feam
Busca por soluções que representem ganhos ambientais, sociais e econômicos é um dos desafios do trabalho à frente da Feam, garante Brandão
No último ano, a Feam adotou algumas práticas tecnológicas para auxiliar na gestão ambiental exercida pela Fundação no Estado. Um exemplo disso é a criação do CGMat, que alia sistemas tecnológicos ao monitoramento e gestão de barragens e desastres ambientais em Minas. Na sua avaliação, como a incorporação da tecnologia aos processos administrativos já realizados pela Feam podem gerar resultados positivos ao Estado?
A incorporação de tecnologias de geoprocessamento em todas as áreas da Feam traz resultados extremamente positivos, uma vez que é possível identificar as ações que precisam ser adotadas, principalmente de forma regionalizada. Desta forma é possível trabalhar as vertentes ambientes a partir de cenários regionais, agregando muito valor para as avaliações que são desenvolvidas. Complementar a isso, a adaptação segue uma diretriz do Governo do Estado, voltada à digitalização e transformação digital dos processos nos atos da gestão pública.
Entre 2020 e 2021, a Feam reconheceu como descaracterizadas três barragens que foram alteadas a montante no Estado. As três estruturas seguiram as normas previstas nos termos de referência publicados pela Feam. Qual o significado da descaracterização dessas estruturas para o Estado e todo o trabalho que vem sendo realizado para mitigar os riscos associados a essas barragens?
A descaracterização de barragens alteadas a montante é uma premissa que a Política Estadual de Segurança de Barragens, exposta na Lei Estadual 23.291/2019, trouxe e que reduz os impactos e os riscos associados às barragens a montante. O Estado está trabalhando no acompanhamento desses procedimentos com a definição de regras e diretrizes para que os processos tragam os menores impactos e riscos possíveis. Ao fim do processo de descaracterização, a expectativa é de que tenhamos reduzido os riscos de ocorrências envolvendo barragens desse modelo, propiciando mais segurança à população e garantindo a conservação ambiental em Minas Gerais.
A Feam se prepara para lançar, na Semana do Meio Ambiente, em junho, a estratégia para a transição energética no Estado em conformidade com as determinações previstas no Acordo de Paris, tornando Minas Gerais um Estado brasileiro pioneiro no assunto. Na prática, como a ampliação de fontes de energia renováveis e sustentáveis podem contribuir para a conservação e preservação dos recursos naturais do Estado?
A transição energética é uma pauta atual e que está sendo colocada no cerne da agenda ambiental em todos os países do mundo. Em Minas, a elaboração dessa estratégia com o estudo da Feam será essencial para que o Estado se consolide no protagonismo nacional em relação à implantação de matrizes energéticas renováveis. Também é uma oportunidade para que Minas Gerais continue evoluindo e seja uma das referências no Brasil em energia limpa.
Em 2021, o Sistema-MTR em Minas completou dois anos em operação com números expressivos e se tornando a ferramenta com mais usuários cadastrados no país. Como o uso desta ferramenta aprimorou a gestão de resíduos executada pela Feam?
O Sistema MTR-MG traz uma série de vantagens com relação ao entendimento dos fluxos de resíduos no Estado. Além de ser uma ferramenta que tem uma vertente de monitoramento, comando, controle e acompanhamento dos fluxos de resíduos no Estado, o Sistema também é uma ferramenta de extrema importância para que se definam políticas públicas para tratar e buscar a redução, o reaproveitamento, ou reutilização dos resíduos gerados no Estado.
Neste aniversário, qual a mensagem você gostaria de deixar para os servidores da Feam, mas também para toda a população acerca do trabalho que vem sendo realizado na Fundação?
Nestes 32 anos, a Feam se consolidou como um órgão de gestão ambiental sempre pautado pela inovação na área do meio ambiente. Ao longo deste período, todas as atividades foram realizadas prezando sempre pela sustentabilidade do Estado e na busca de soluções que tragam ganhos ambientais, sociais e econômicos à sociedade. Gostaria de ressaltar que ainda temos um longo caminho a percorrer, com muitos desafios, mas a Feam está e continuará atenta a novas tecnologias, metodologias e ferramentas que, agregadas à rotina de trabalho, possam representar ganhos ao meio ambiente em Minas Gerais.
Simon Nascimento
Ascom/Sisema
