Fotos: Reprodução/ Youtube
Palestra da ANM tratou sobre o histórico de regulamentação sobre fechamento de mina no Brasil
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) encerrou, nesta sexta-feira (11/6), a programação da Semana do Meio Ambiente com dois seminários virtuais. Os eventos foram realizados pela equipe da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) com a participação de representantes de órgãos parceiros e de universidades e transmitidos no canal Meio Ambiente Minas Gerais, no Youtube. Neste ano, a agenda comemorativa ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, teve como tema central a recuperação de ecossistemas.
Neste sentido, na manhã desta sexta-feira, o webinar ‘Fechamento de Mina - Transformando Passivos em Novos Ativos’ debateu as circunstâncias envolvidas para a elaboração e desenvolvimento dos Planos de Fechamento de Minas e em como essas áreas podem tornar-se ambientalmente equilibradas após o encerramento das atividades de mineração. As discussões passaram por aspectos de regulamentação, além de abordar os cenários ambientais e socioeconômicos do fechamento dos empreendimentos.
A mediação do webinar foi feita pelo gerente de Recuperação de Áreas de Mineração e Gestão de Barragens da Feam, Roberto Gomes. Ele lembrou que a Feam já trabalha nesta agenda desde 2008, contando com a participação também de pesquisadores da área e órgãos parceiros. O gerente também ressaltou as recentes alterações normativas executadas pela Fundação, por meio da Deliberação Normativa Copam 220/2018.
“Toda a discussão foi desenvolvida com o intuito de verificar quais são os principais fatores que precisam ser discutidos na temática como a reserva financeira para o fechamento de mina e a proposição de novos usos como oportunidade para transformar e recuperar áreas degradadas em locais ambientalmente e economicamente viáveis”, avaliou.
Um dos palestrantes do webinar, o professor do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Hernani Mota de Lima, abordou as dificuldades para a definição de um fechamento de mina que possa ser considerado de sucesso. Na avaliação do docente, as empresas precisam se planejar melhor para executar um Plano de Fechamento de Mina estabelecendo objetivos e critérios para serem seguidos.
“Esse é um tema muito importante e cercado de muitos questionamentos. Acredito que precisamos discutir mais sobre o assunto, porque a gente só chegará a ter sucesso no fechamento de mina quando, de fato, tivermos os três segmentos, governos, comunidades e empresas, sentados juntos e conversando para se chegar a um denominador comum do que se deseja como sucesso para uma mina fechada”, comentou Hernani.
A última palestra do seminário foi realizada pelo assessor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), Roger Romão Cabral, que apresentou o histórico de regulamentações do órgão federal para orientar os Planos de Fechamento de Mina e as diferenças entre os fechamentos, descomissionamento e reabilitação de áreas impactadas pela atividade minerária.
“Os commodities da mineração têm uma participação muito importante na economia no Brasil. Neste contexto, nós, gestores, temos que buscar maneiras de trazer a sustentabilidade do setor minerário para que os empreendimentos tragam riqueza ao país gerando o desenvolvimento econômico sustentável”, disse. Ao final das palestras, os palestrantes responderam perguntas enviadas durante o seminário. O webinar está disponível para acesso, na íntegra, neste link.
Economia circular
Já durante a tarde, as discussões foram sobre economia circular com o webinar ‘A caminho da circularidade’. No seminário foi discutido em como essa metodologia pode contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado. Também foram apresentados resultados de pesquisas sobre o tema e exemplos de como a economia circular tem sido adotada no setor produtivo e em órgãos de governo. O webinar está disponível para acesso na íntegra neste link.
Renato Brandão participou do encerramento da Semana do Meio Ambiente e destacou a importância dos temas abordados
O seminário também foi organizado pela Feam e teve a presença de representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Prefeitura de Unaí e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
O professor da UFMG, Daniel Majuste, abriu as apresentações da tarde explicando a diferença entre o modelo atual de produção e o consumo linear, que envolve produção, consumo e disposição. Já o modelo circular utiliza a remanufatura, o reuso, reciclo e o compartilhamento de serviços.
“A economia circular favorece o uso eficiente de recursos minerais, como no caso de Minas Gerais, a redução do consumo de água e energia”, afirmou. A circularidade também pode, no caso mineiro, fortemente marcado pela mineração, contribuir para evitar alteração de paisagem e poluição sonora e da atmosfera.
Ele lembrou os objetivos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento sustentável em dois pontos específicos. O de número 11, que tem como meta desenvolver cidades e comunidades sustentáveis e o 12, que prevê a produção e o consumo nos mesmos moldes, com sustentabilidade.
Daniel Majuste observou que as práticas sustentáveis, onde são aplicadas, na Europa especificamente, se refletem em maior produtividade nas empresas, na geração de empregos e no desenvolvimento e crescimento sustentável. Segundo ele, a partir de 2015, uma comissão europeia autorizou apoio aos países do continente em transição para uma economia circular de 6,1 bilhões de euros.
ISO
Na sequência, o gerente de Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria de Eletro-Eletrônicos (ABINEE), Henrique Mendes, destacou que os resíduos não são mais como entendíamos há 20 anos. “Atualmente, ele (o resíduo) está mais próximo de um recurso, como estabelece a Política Nacional de Resíduos”, afirmou.
Ele deu destaque à norma de certificação ISO que está sendo discutida internacionalmente há dois anos sobre a reutilização de recursos. “O cuidado é para que não seja excludente e, ao mesmo tempo não permita que qualquer empresa possa se enquadrar”, explicou.
Os objetivos da norma é montar definições, ferramentas e metodologias. “Precisamos mudar a mentalidade no Brasil de considerar que rejeitos são algo negativo e a mudança dos termos para recuperado ou recuperáveis ajudaria”, destacou.
O analista ambiental da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Guilherme Zanforlin, apresentou cases de sucesso de empresas mineiras que adotaram ações próximas à economia circular. Segundo ele, a prática visa à proteção do meio ambiente por meio da substituição de matérias primas “virgens” por outros materiais gerados em cadeias produtivas diversas, bem como o uso de energias mais limpas, além do fomento de parcerias locais e regionais.
“A Fiemg também estimula a transição do resíduo como recurso, com soluções tecnológicas para redução de custos”, explicou. Ele citou o caso de uma granja que incorpora resíduos de batatas e salgadinhos de empresa alimentícia diretamente em ração animal. “50 toneladas são compradas pela empresa, mensalmente, resultando numa economia de 10% dos gastos com ração.
Outro exemplo é uma empresa que oferece iluminação como um serviço, em vez do consumidor ser proprietário do sistema de luzes. Mais um caso é um biorreator que transforma qualquer tipo de resíduo biológico em gás, que é utilizado num gerador, produzindo energia térmica e elétrica. “A Fiemg montou uma Rede de Economia Circular que já conta com a participação de 50 indústrias”, finalizou.
UNAI
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Unaí, Cátia Regina de Freitas Rocha, observou que o cenário das pequenas cidades é diferente das maiores. “A grande indústria não está presente na região e o problema são os rejeitos e resíduos residenciais e do comércio”, observou.
A cidade de Unaí tem 83 mil habitantes, é a maior produtora de grãos do Estado e exerce forte influência na região Noroeste do Estado. Para estimular a participação da população e empresas, a cidade possui um Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos e vem incentivando as empresas, especialmente o comércio, para que elaborem Planos de Gestão Individual.
Ela explicou que a Prefeitura de Unaí disponibiliza galpões como espaço para separação e tem investido em parcerias. Cátia Regina destacou que o município possui duas Associações de Catadores que são muito envolvidas com os projetos e o próximo passo é incentivar ainda mais a logística reversa. “Temos parcerias com o MP (Ministério Público), a Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente), a Feam e o IEF (Instituto Estadual de Florestas)”, observou.
TECNOLOGIA
Na sua segunda apresentação da tarde, o professor da UFMG, Daniel Majuste, apresentou a tecnologia para recuperação de materiais a partir de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos. Ele observou que estudos indicam que em 2019, o consumo desse tipo de material (elétricos e eletrônicos), no mundo, foi de cerca de 53,6 milhões de toneladas com um consumo de 7,3 quilos por pessoa. Desse total, apenas 9,3 milhões de toneladas foram coletados e reciclados.
“No Brasil, em 2019, foram consumidos 2,143 milhões de toneladas, o que transforma o país no maior gerador da América Latina e o quinto do mundo”, afirmou. Somente 0,14% desse total foi coletado e reciclado. Ele explicou que os resíduos são classificados de diferentes formas nos países, como telas e monitores, equipamentos de telecomunicação e tecnologia da informação, separadamente.
O trabalho de Majuste e da UFMG é feito a partir de placas de circuito impresso (PCI) que possuem metais de alto valor como ouro, cobre e prata. “É uma pesquisa relevante para o Brasil pelo valor do ouro e porque o cobre é um dos principais produtos importados”, destacou.
O inicio do desenvolvimento do trabalho foi em 2015 e a proposta é obter o ouro e o cobre com baixo investimento de capital e custo operacional, com geração de empregos e baixo nível de perdas. “A tecnologia empregada não gera efluentes e tem alguns desafios tecnológicos como a recuperação do ouro e ainda outros, políticos, como avanços regulatórios, incentivos e o estoque de matérias-primas”, afirmou Daniel Majuste.
Já a professora Raquel Armoni apresentou resultados de sua pesquisa na UFMG com o desmonte, caracterização e desempenho da integração e recuperação de metais a partir de lâmpadas LED. “É um trabalho que pode ser considerado uma mineração urbana”, observou. A ação foi pensada tendo em vista o crescente consumo do equipamento que aumenta a geração de resíduos.
Assim como os rejeitos de informática, as lâmpadas LED têm metais em sua composição e a recuperação ainda é pouco explorada. A pesquisa foi feita com base em lâmpadas brancas defeituosas ou usadas. Entre os metais presentes estão o galio, o cobre, o ouro e o alumínio. “O arsênio também foi avaliado em função da sua toxicidade”, explicou.
Encerrando a Semana, o presidente da Feam, Renato Teixeira Brandão, destacou a riqueza da programação que trouxe assuntos variados. “Buscamos trazer representantes de diversos espaços: academia, municípios, Estado e do setor produtivo, dentre outros.
Para Brandão, o resultado é um marco claro do compromisso do Estado com a questão ambiental que pode ser observado na adesão de Minas Gerais ao ‘Race to Zero’, pelo qual Minas Gerais se compromete a zerar suas emissões de gases do efeito estufa até 2050.
A íntegra das palestras da Semana do Meio Ambiente de 2021 está disponível no canal Meio Ambiente Minas Gerais.
Simon Nascimento e Emerson Gomes
Ascom/Sisema
