Em reunião realizada nesta terça-feira (3) no prédio do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), o Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) votou, por unanimidade, pelo indeferimento de recurso da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) contra decisão da Câmara de Atividades de Infra-estrutura (CIF) do Copam, que estabelecia prazo até 9 de dezembro de 2006 para encerramento de operação do aterro sanitário de Belo Horizonte.
O Plenário acatou a proposta da CIF levantada durante a reunião, estabelecendo prazo até dezembro de 2007 para o encerramento das atividades ou até que o aterramento da ampliação atinja a cota 930 (930m acima do nível do mar), o que ocorrer primeiro. Ficou estabelecido ainda que a PBH deve formalizar até setembro de 2007 processo de Licença Prévia (LP) para nova área de destinação final de resíduos sólidos urbanos, além de apresentar em um prazo de 60 dias projeto de recuperação do passivo ambiental do aterro sanitário.
Para subsidiar a decisão dos conselheiros, foram realizadas as apresentações do presidente da CIF, Cástor Cartelle, do analista ambiental da Divisão de Saneamento da Feam, Guilherme Silvino, da superintendente de Limpeza Urbana da PBH, Sinara Chenna, do representante da comunidade do entorno do aterro Rafael Silva e da coordenadora do Movimento Muda Aterro, Mônica Chaves.
A reunião foi conduzida pelo secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e secretário executivo do Copam, Shelley Carneiro, contando com a presença de 24 conselheiros, todos com direito a voto. Compuseram a mesa também o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ilmar Santos e a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Shirley Bertão.
Data: 04/03/07 Fonte: Ascom Sisema
