Foto: Cibele Souza
Área contaminada identificada em vistoria realizada por técnicos da Feam em antigo ponto de abastecimento de locomotivas na Zona da Mata mineira
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) disponibilizou em sua página na internet o Inventário de Áreas Contaminadas e Reabilitadas do Estado de Minas Gerais, referente ao ano de 2022. O levantamento conta com dados de 182 municípios mineiros e considera as áreas em processo de reabilitação, bem como aquelas já recuperadas por meio de ações coordenadas entre o poder público e o setor produtivo.
Minas Gerais conta atualmente com 713 áreas contaminadas e reabilitadas, dentre as quais cerca de 40% estão localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). As áreas consideradas contaminadas são, segundo o inventário, aquelas em que as concentrações das substâncias ou compostos químicos estão acima dos Valores de Investigação estabelecidos pela Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH n° 02/2010, indicando a existência de potencial risco à saúde humana e ao meio ambiente.
O setor de postos de combustível apresentou, no último ano, o maior número de empreendimentos com áreas contaminadas cadastradas pelo Estado, respondendo por 75% do total; seguido por atividades industriais, incluída a metalurgia (9%), as ferrovias (6%), o refino e armazenamento de petróleo (4%), as atividades minerárias (2%) e a indústria química (2%). Cerca de 84% da contaminação decorre de vazamentos ou infiltrações de produtos no solo e subsolo, atingindo a água subterrânea.
AÇÕES DO ESTADO
De acordo com o gerente de Qualidade do Solo e Áreas Contaminadas da Feam, Luiz Otávio Martins Cruz, o trabalho de gestão e recuperação realizado pelo Estado constitui-se em ações e estratégias sequenciais necessárias à identificação e caracterização dos impactos associados à contaminação, incluída a estimativa dos riscos, decisões quanto às formas de intervenção mais adequadas, intervenções que assegurem a minimização de riscos e eventuais danos à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou outros bens a proteger; além de monitoramento constante.
“As ações do Estado no gerenciamento de áreas contaminadas, por meio da Feam, ocorrem sobretudo na análise dos relatórios de investigação das áreas e na fiscalização, orientando e solicitando aos responsáveis pela contaminação que as medidas previstas na legislação sejam realizadas para reabilitação da área, baseadas no cumprimento das normas técnicas e na utilização das melhores práticas”, explica o gerente.
Para o presidente da Feam, Renato Brandão, os resultados apresentados na versão 2022 do inventário permitem avaliar a situação atual da gestão das áreas contaminadas no Estado para planejar as ações futuras, visando à reabilitação do maior número possível de áreas e a consequente melhoria da qualidade ambiental. “Os dados obtidos permitem especialmente que a população em geral se informe sobre o processo de gerenciamento das áreas contaminadas e das áreas reabilitadas em Minas Gerais, garantindo maior transparência às políticas públicas de gestão ambiental praticadas no Estado”, ressaltou. O levantamento permite, ainda, identificar setores com grande potencial poluidor, porém ainda pouco representativos no inventário, como, por exemplo, as atividades minerárias. Para esses setores, ações coordenadas do Estado deverão ser empenhadas visando sanar tais lacunas de informação.
RESPONSABILIDADE
A Deliberação Normativa Conjunta do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (COPAM/CERH) nº 02/2010 evidencia que são responsáveis legais e solidários pela remediação de uma área contaminada: o causador da contaminação e seus sucessores; o proprietário da área; o superficiário; o detentor da posse efetiva; e quem dela se beneficiar direta ou indiretamente.
Assim sendo, cabem aos responsáveis legais citados o gerenciamento de determinada área contaminada, que inclui a realização de estudos, diagnósticos, prognósticos, elaboração e implantação de projetos de remediação, medidas emergenciais e ações necessárias para a reabilitação de uma área contaminada.
Desta forma, quando se pretende comprar ou vender um imóvel que já foi utilizado para operação de atividade potencialmente poluidora, incluídas indústrias, mineração e relacionadas à infraestrutura, é preciso investigar a ocorrência de contaminações, já que o proprietário poderá ser responsabilizado pela condição ambiental do terreno.
NOVAS FERRAMENTAS
Em dezembro de 2021 o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (ABETRE) e a Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental (AESAS), divulgou o lançamento do Sistema de Gestão da Informação de Áreas Contaminadas (SINGAC). O sistema tem como objetivo sistematizar e digitalizar as informações sobre a gestão de áreas contaminadas de todo o território nacional, disponibilizadas pelos órgãos do SISNAMA. Portanto, em breve, uma nova ferramenta consolidada será disponibilizada à população mineira para conhecimento sobre as áreas contaminadas no país.
Clique aqui para conferir o Inventário de Áreas Contaminadas e Reabilitadas 2022 da Feam na íntegra.
