Estão em vigor, desde o dia 1º de novembro, os novos Termos de Referência (TRs) para elaboração do Relatório de Controle Ambiental (RCA) e do Plano de Controle Ambiental (PCA) para empreendimentos industriais enquadrados nas classes 5 e 6.
O lançamento dos novos Termos de Referência, que estão em formato de formulários, tem como objetivos tornar mais claras as diretrizes técnicas para elaboração dos estudos exigidos no processo de licenciamento, padronizar a seqüência das informações a serem apresentadas e orientar a identificação e análise dos impactos ambientais.
Os responsáveis pelo licenciamento de empreendimentos industriais classes 5 e 6 que receberam o Formulário Integrado de Orientação Básica (FOBI) a partir do dia 1º de novembro de 2006 são obrigados a utilizar os novos TRs do RCA e do PCA. A obrigatoriedade não se estende às atividades industriais classes 5 e 6 sujeitas à apresentação de EIA/RIMA.
Já os empreendedores que receberam o FOBIs emitidos no período de 30 de abril a 31 de outubro de 2006 poderão optar pela utilização dos novos TRs. A emissão de novo FOBI implicará, entretanto, na obrigação de adotar automaticamente os novos Termos de Referência.
Os responsáveis pelo licenciamento de empreendimentos industriais classes 5 e 6 que receberam o Formulário Integrado de Orientação Básica (FOBI) a partir do dia 1º de novembro de 2006 são obrigados a utilizar os novos TRs do RCA e do PCA. A obrigatoriedade não se estende às atividades industriais classes 5 e 6 sujeitas à apresentação de EIA/RIMA.
Já os empreendedores que receberam o FOBIs emitidos no período de 30 de abril a 31 de outubro de 2006 poderão optar pela utilização dos novos TRs. A emissão de novo FOBI implicará, entretanto, na obrigação de adotar automaticamente os novos Termos de Referência.
Data:7/12/06 Fonte: Ascom Feam
