Termo de Parceria n.048/2018

Orientação, entre julho/2018 e dezembro/2019, aos 409 municípios que, ao final de 2019, se utilizavam de empreendimentos regularizados, aos 86 que encaminhavam seus resíduos para empreendimentos em revisão de seus diplomas (não regularizados) para destinação ambientalmente adequada de RSU, além dos 358 que ainda utilizavam lixões para estimular a busca de alternativas corretas para esse fim;
Elaboração de 216 Relatórios Técnicos referentes à análise da situação e orientação para melhoria do desempenho operacional dos empreendimentos para destinação de RSU regularizados;
Realização de 505 visitas técnicas orientativas pela equipe do Instituto GESOIS aos municípios que ainda encaminhavam seus RSU para lixões em 2018 e 2019;
Realização de 147 Visitas técnicas de orientação realizadas pela equipe do Instituto GESOIS às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis quanto à otimização do acesso ao Programa Bolsa Reciclagem, além da coleta de documentação para conclusão de cadastros pendentes junto ao Programa, em atendimento a sua coordenação. Subsídios ao Comitê Gestor do Programa;
Realização de 37 Reuniões pela equipe do Instituto GESOIS e equipe da Feam junto aos consórcios públicos intermunicipais de gestão de RSU ou multifinalitários como atividade de desenvolvimento do Termo de Cooperação Técnica (TCT) nº 039, firmado entre FEAM, MPMG e SEMAD em junho de 2018, com horizonte de desenvolvimento de 5 anos;
Elaboração, publicação e conclusão do Edital 001/2019 para seleção dos 19 municípios apoiados para implantação ou ampliação de coleta seletiva, com conclusão das Fases I - Diagnóstico, II - Planejamento e III - implantação. Envio dos 19 Relatórios de situação das Fases I, II e III de implantação ou ampliação da Coleta Seletiva aos municípios; realização de 05 lançamentos dos 14 agendados;
Produção de material didático pelas equipes da Feam e GESOIS distribuído durante as visitas técnicas orientativas, oficinas e capacitações, além de disponibilização no site Feam:
- 06 cartilhas sobre: Bolsa Reciclagem, Estudo Gravimétrico dos RSU, Operação de Usinas de Triagem e Compostagem, Compostagem Doméstica, Aproveitamento Integral de Alimentos e Operação de Aterros Sanitários;
- 04 cartazes para orientação às Associações e Cooperativas quanto à operacionalização do Bolsa Reciclagem , e
- 01 folder sobre ICMS Ecológico e consorciamento intermunicipal para gestão de RSU.
Realização de 02 Oficinas pela equipe do Instituto GESOIS sobre Compostagem doméstica e aproveitamento integral de alimentos;
Realização de 03 Oficinas de capacitação de operadores de aterros sanitários e de usinas de triagem e compostagem realizadas pela equipe do Instituto GESOIS;
A coleta de dados junto aos municípios mineiros pela equipe GESOIS subsidiou a consolidação e cálculo trimestral do ICMS Ecológico, subcritério Saneamento/RSU, realizado pela equipe Feam;
Coleta de dados sobre a modalidade de destinação de RSU utilizada pelos municípios mineiros até dezembro de 2018 determinou a necessidade de lavratura de 386 Autos de Infração. Isso motivou o levantamento de informações, realizado pela equipe da Feam, relativas a 3.175 e análise de 2.606 Autos de Infração lavrados, entre 1991 e 31/08/2019, contra 808 municípios mineiros motivados pela destinação inadequada de RSU, a fim orientar quanto aos valores das novas multas a serem aplicadas, uma vez que ocorreram reincidências, além de subsidiar a equipe do SISEMA quanto à análise de melhores alternativas para potencialização de resultados em função da lavratura desses novos Autos de Infração;
- Subsídio de dados e informações para elaboração de 62 Relatórios Técnicos para atendimento a questionamentos oriundos do Ministério Público, Poder Judiciário e Advocacia Geral do Estado quanto à gestão de RSU, elaborados pela equipe da Feam;
- Subsíduo de dados e informações para elaboração e publicação no site Feam:
  - Relatórios de Progresso – Panorama da Destinação RSU Minas Gerais 2019 e 2020 - Anos base 2018 e 2019;
  - Classificação da Destinação de RSU por município de Minas Gerais - Anos base 2018 e 2019, e
  - Mapas da Situação da Destinação de RSU em Minas Gerais - Anos base 2018 e 2019.
Programação, organização da infraestrutura e busca de patrocínio para a realização do I Simpósio de Gestão de Resíduos Orgânicos Urbanos (I SIGROU), não efetivado devido a contingenciamento de recursos do Estado em 2019;
Apoio para consolidação e envio de informação bimestral pela equipe da Feam ao Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPLAN), quanto ao acompanhamento da ação 4514 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E REJEITOS, produto: Número de municípios com destinação regularizada de resíduos sólidos;
Elaboração e lançamento do Projeto do Governo Estadual para Apoio ao Programa de Coleta Seletiva de Itaúna, em parceria com a Cooperativa de Recicláveis e Trabalho LTDA. (COOPERT), Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itaúna (ASCARUNA), Prefeitura Municipal de Itaúna e Supermercados Rena;
Revisão das Cartilhas Técnicas de orientação à operação de Aterros Sanitários (AS), Usinas de Triagem e Compostagem (UTC) utilizados como material didático durante as oficinas de capacitação de operadores;
Supervisão do TP 048/2018, realizado pela Feam, intenso acompanhamento das ações realizadas, análise dos relatórios de resultados e realização de 07 Reuniões da Comissão de Avaliação. Elaboração, tramitação, conclusão e publicação do Termo de Parceria 048/2018, Termo Aditivo ao Termo de Parceria 048/2018, e da Retificação do Termo Aditivo ao Termo de Parceria 048/2018, devido a contingenciamento de recursos financeiros. Também do Termo de Extinção do Termo de Parceria, e do Termo de Utilização da Reserva de Recursos.

A ações e atividades relacionadas foram apoiadas pelo desenvolvimento do Termo de Parceria 048/2018, de forma integrada entre as equipes da GERUB/FEAM e da parceira. Algumas foram decorrentes dos resultados obtidos, da necessidade de sua divulgação, ou mesmo, realizadas a partir das informações e dados coletados, compilados e analisados dentro do contexto em que se implementa a política de resíduos sólidos e de saneamento do Estado, em especial no que se refere aos resíduos sólidos urbanos (RSU). Muitas dessas ações ainda deverão ser sequenciadas, a fim de que não haja retrocesso nos efeitos decorrentes da atuação da Feam quanto a essa agenda. Cabe ainda registrar que todos os dados e informações levantados durante o desdobramento do TP 048/2018 foram repassados aos Superintendentes das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (SUPRAM) e, várias foram as contribuições e colaborações das equipes Feam/GESOIS nesse período, tanto para o processo de licenciamento quanto para o planejamento da fiscalização ambiental. As informações obtidas no período também foram utilizadas para subsidiar resposta a demandas encaminhadas às várias unidades constituintes do SISEMA, Ministério Público, poder Judiciário e Advocacia Geral do Estado, assim como ao Portal da Transparência.