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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Declaração de Carga Poluidora

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A Declaração de Carga Poluidora se inicia em 1º de janeiro de 2018 com Formulário Eletrônico atualizado

 

Os responsáveis por empreendimentos localizados no Estado de Minas Gerais que geram efluentes líquidos devem apresentar à FEAM, até o dia 31 de março de cada ano, a Declaração de Carga Poluidora referente ao ano civil anterior, de acordo Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH nº 01/2008, Resolução CONAMA nº 357/2005 e Resolução CONAMA nº 430/2011.

 

A Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004 estabeleceu critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual. Com base nessa classificação, a Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH nº 01/2008 determinou que para os empreendimentos enquadrados nas classes 5 e 6 a declaração deverá ser apresentada anualmente; para os enquadrados nas classes 3 e 4, a declaração deverá ser apresentada a cada dois anos. Aqueles enquadrados nas classes 1 e 2 estão dispensados da declaração.

 

 

Legislação correlata:

Deliberação Normativa COPAM 74/2004
DN Conjunta COPAM/CERH 01/2008
Resolução CONAMA 357/2005
Resolução CONAMA 430/2011

 

Relatórios Técnicos:

Relatório de avaliação das declarações de carga poluidora - ano base 2014

 

Planilha de declarações de carga poluidora - ano base 2014

 

Relatório de avaliação das declarações de carga poluidora - ano base 2013

 

Planilha de declaração de carga poluidora - ano base 2013

 

Relatório de avaliação das declarações de carga poluidora - ano base 2012


Planilha de declaração de carga poluidora - ano base 2012

 

Relatório de avaliação das declarações de carga poluidora - ano base 2011

 

Planilha 2011 não disponível


Informações:
Gerência de Monitoramento de Efluentes/GEDEF
Diretoria de Gestão e Qualidade Ambiental/DGQA
Fundação Estadual do Meio Ambiente/Feam
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
(31) 3915-1225

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