Plano de Ação de Emergência – PAE e procedimentos para barragens em situação de emergência

Última atualização (Seg, 23 de Maio de 2022 16:32)

Imprimir

Procedimentos para barragens em situação de emergência

Ocorrendo quaisquer das situações de emergência previstas no art. 21 do Decreto nº 48.078, de 2020, o empreendedor responsável por barragens deverá apresentar imediatamente comunicação ao Núcleo de Emergência Ambiental – NEA , da Feam, conforme o capítulo 3 da Resolução Conjunta Semad/IEF/Igam/Feam nº 3.049/2021 .

Uma vez iniciada uma situação de emergência, o empreendedor deverá imediatamente iniciar a apresentação dos relatórios, laudos, estudos técnicos e planos à Feam, conforme prazos previstos na Resolução Conjunta Semad/IEF/IGAM/Feam nº 3.049/2021.

Acesse a Planilha das Barragens em Situação de Emergência - atualizado 27/04/2022

 

Plano de Ação de Emergência – PAE de Barragens

As diretrizes para a apresentação do Plano de Ação de Emergência (PAE) das barragens abrangidas pela Lei nº 23.291/2019, que estabelece a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB), são regulamentadas pela Resolução Conjunta Semad/IEF/Igam/Feam nº 3.049/2021. O ato normativo também define procedimentos relativos à fauna, flora, qualidade do solo e recursos hídricos, de acordo com o nível de emergência de cada estrutura.

 

Errata:  art 5º Resolução 3049/2021

Onde se lê:

Artigo 5°, inciso III, alínea a “1 – a frequência de monitoramento deverá ser, no mínimo, trimensal para águas superficiais e semestral para sedimentos e águas subterrâneas;"

Leia-se:

Artigo 5°, inciso III, alínea a “1 – a frequência de monitoramento deverá ser, no mínimo, trimestral para águas superficiais e semestral para sedimentos e águas subterrâneas;"

 

Abaixo apresentam-se os Termos de Referência orientadores para os Planos de Ação de Emergência, bem como a legislação de referência.

 

Acesse aqui orientações sobre o protocolo do PAE


Termos de Referência - SISEMA

 

SEMAD

 

FEAM


IEF

 Flora

 


Atos normativos – CEDEC, IEPHA, IMA

 

 Legislação de referência

 

 

 

Contato para esclarecimento de dúvidas/sugestões:

Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

(31) 3915-1232