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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

 

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Governador assina acordo para converter multa ambiental em prestação de serviços

Qui, 19 de Abril de 2018 14:58

     
O governador Fernando Pimentel assinou nesta quinta-feira (19/4), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, acordo de cooperação para converter os recursos de multas ambientais não quitadas na prestação de serviços e de melhoria do meio ambiente. A iniciativa será desenvolvida pelo Governo de Minas Gerais, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). faixa branca

Assinatura Palácio4 Paint

 


 

Municípios afetados pela tragédia de Mariana vão receber recurso para saneamento

Ter, 10 de Abril de 2018 14:35

Um contrato assinado entre os 35 municípios mineiros atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) irá garantir o investimento de R$ 390 milhões em obras de saneamento e gestão de resíduos sólidos em áreas impactadas pelo desastre. A assinatura foi realizada na última quinta-feira, 5 de abril, durante reunião do Fórum Permanente de Prefeitos do Rio Doce, no município de Rio Doce, em Minas Gerais. faixa branca Assinatura Secretário VerbaMunicípiosRioDoce capa

 


 

Cadastro Ambiental Rural (CAR) está disponível em novo endereço

Seg, 09 de Abril de 2018 14:23

 

A partir desta segunda-feira, 9 de abril de 2018, proprietários/posseiros de imóveis rurais de Minas Gerais deverão fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) exclusivamente pelo site nacional. As pessoas que necessitam fazer o registro devem acessar o endereço www.car.gov.br e seguir os passos indicados na página. O portal CARMG (que era exclusivo para Minas) não será mais usado. tste faixa branca Car-250615

 


 

Aprovada minuta de deliberação com novas diretrizes para atividades minerárias

Ter, 27 de Março de 2018 13:30

Novas regras estão sendo criadas para a paralisação temporária da atividade minerária e para o fechamento ambiental de empreendimentos deste tipo.  Foi aprovada na tarde da última quarta-feira, 21 de março, na 115ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a minuta que propõe a revogação da Deliberação Normativa 127/2008, que trata do tema. faixa branca Reunião CNR capa

 


Aprovada minuta de deliberação com novas diretrizes para atividades minerárias
 
 
 
Novas regras estão sendo criadas para a paralisação temporária da atividade minerária e para o fechamento ambiental de empreendimentos deste tipo.  Foi aprovada na tarde da última quarta-feira, 21 de março, na 115ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a minuta que propõe a revogação da Deliberação Normativa 127/2008, que trata do tema.
 
 
 
Com a nova redação, o Governo de Minas propõe um processo de fechamento de mina menos oneroso para aqueles empreendimentos que apresentam baixo impacto socioambiental, o que aumentará a eficiência da gestão ambiental por parte do Estado.
 
 
 
As principais mudanças decorrentes da nova deliberação estão centradas na exigência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pela elaboração do Relatório de Paralização de Atividade Minerária e de todos os documentos correlacionados ao fechamento da mina. Também deve ser apresentado o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) – como instrumento base do fechamento de mina para empreendimentos minerários enquadrados nas classes de 1 a 4 – e a consolidação do Plano Ambiental de Fechamento de Mina (Pafem), como ferramenta do fechamento de mina para empreendimentos minerários enquadrados nas classes de 5 e 6. Os enquadramentos seguem a classificação da DN 217, recém-publicada em dezembro de 2017, ou da DN 74/2008, para as licenças emitidas antes da publicação da nova norma.
 
 
 
Segundo o analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) Roberto Gomes, a nova lei deixa clara a responsabilidade da Fundação em orientar os processos e analisar os documentos correlacionados à paralisação e ao fechamento de empreendimentos minerários.
 
 
 
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Foto: Wilma Gomes
 
Legenda: O processo de fechamento de mina foi apresentado por meio de minuta de DN
 
 
 
A minuta foi elaborada por um grupo de trabalho estabelecido pela Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam n°2489, de 10 de maio de 2017. O grupo foi coordenado pela Gerência de Qualidade do Solo e Reabilitação de Áreas Degradadas da Feam e contou com a participação de diversos órgãos e entidades, do setor público e privado, que trabalham diretamente com o tema fechamento de mina.
 
 
 
A nova redação prevê ainda a elaboração e publicação de três Termos de Referência (TR), referentes ao Relatório de Paralisação de Atividade Mineraria, ao Pafem e ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas para empreendimentos minerários em fase de fechamento. Todos os termos foram discutidos no grupo de trabalho e estão em fase final de revisão para serem publicados em breve.
 
 
 
Após a aprovação na CNR a minuta passará por um processo de formatação e padronização de texto e, em seguida, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, quando será definida a numeração seguida por ordem de publicação.
 
 
REVOGAÇÃO
 
 
 
Na mesma reunião também foi revogada a DN Copam nº 195 que trata das exigências de prestação periódica de informações sobre o resíduo denominado escória de aciaria, produto resultante da indústria siderúrgica obtido a partir do processo de fabricação do aço, ou seja, resultante da transformação do ferro gusa líquido em aço.
 
 
 
A DN 195 teve o intuito de classificar esse tipo de resíduo, depois de realizada a caracterização com grande número de amostra
 

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