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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Logística reversa

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A execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos é desenvolvida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, em articulação com outros entes públicos e privados relacionados à gestão de resíduos sólidos, conforme estabelecido no artigo 1º da Lei 18.031/2009.

 

A logística reversa é um dos instrumentos de execução das Políticas Nacional e estadual de Resíduos Sólidos, sendo ainda considerado, como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios com objetivo de viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

 

A logística reversa foi definida na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei 12.305, de 2010) e, em Minas Gerais, é desenvolvida e implantada através de Termos de Compromisso, conforme estabelecido pela Deliberação Normativa nº 188/2013, acompanhados pela Gerência de Resíduos Especiais da Feam, no âmbito de suas competências estabelecidas no Estatuto da Feam.

 

 Objetivos da logística reversa:

  • Viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;
  • Incentivar à substituição dos insumos por outros que não degradem o meio ambiente;
  • Incentivar a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis;
  • Criar condições para que as atividades produtivas alcancem níveis elevados de eficiência e sustentabilidade.

Legislações pertinentes:

 

 

 

Mais informações:
Deliberações do Comitê Orientador para a implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI)

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – SINIR.

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM. Minas sem lixões: publicações

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA. Resíduos Sólidos

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA. Resíduos Perigosos

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA. Logística Reversa

 

 

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