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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Panorama da Destinação dos Resíduos de Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais com base nas Declarações da Gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde (Ano Base 2013)

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O panorama da destinação dos resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B e E no estado de Minas Gerais, ano-base de 2013, foi elaborado com base nas Declarações anuais de resíduos de serviços de saúde destinados às unidades de tratamento e disposição final, recebidas na Feam, em atendimento à Deliberação Normativa COPAM n° 171 de 2011.

A referida Declaração se configura em importante instrumento estabelecido na DN COPAM nº 171 de 2011, que permite controle e levantamento de dados anuais sobre os empreendimentos de disposição final e tratamento de RSS.  Esse documento deve ser enviado à FEAM anualmente, até o dia 31 de março, em formulário próprio, contendo informações relativas ao ano civil imediatamente anterior, dentre as quais: a capacidade instalada; a quantidade de resíduos recebida no ano, por grupo; o município de origem do resíduo; a forma de tratamento ou disposição final instalada; e a forma de tratamento do efluente gerado, se houver.

Resultados

As declarações válidas foram enviadas por 17 empreendimentos privados e 8 empreendimentos públicos. Foram obtidos, através das Declarações, dados acerca da destinação de RSS dos grupos A, B e E originados em 524 dos 853 municípios mineiros, ou seja, 61,4% do total dos municípios do estado. A população somada dos 524 municípios totaliza 17.678.767 habitantes, o que equivale a 85,8% da população total do estado de Minas Gerais (IBGE, 2013), mostrando a representatividade dos municípios com dados contemplados neste panorama.

No que se refere às formas de destinação de RSS no estado, destacam-se a disposição final em aterro sanitário, a incineração e a autoclavagem. Os resíduos dos grupos A, B e E gerados em 78,82% dos municípios são destinados, com base nas declarações, exclusivamente à incineração, enquanto os resíduos gerados em 14,12% dos municípios são destinados à incineração e autoclavagem. Ainda de acordo com as declarações, em apenas dois municípios (0,38%) os resíduos gerados são encaminhados exclusivamente a aterro sanitário e em 4,39% dos municípios os resíduos gerados são encaminhados exclusivamente à autoclave. Em um município os RSS são destinados à UTC, para aterramento em célula de disposição especial de RSS e em um segundo município, além de aterramento de RSS em célula de disposição especial, parte dos RSS é encaminhada à incineração. Apenas em oito municípios (1,53%) foram identificadas, como formas de destinação dos RSS, a incineração, a autoclavagem e a disposição final em aterro sanitário. Assim, a incineração é a forma de destinação final mais comum em termos de número de municípios, sendo uma forma de tratamento dada à parte ou totalidade dos RSS dos Grupos A, B e E em 95% dos municípios estudados.

Entretanto, em termos de quantidades de RSS em massa, a destinação final em aterros sanitários ou células de disposição especial foi predominante (57,24% do total gerado) no ano de 2013.

O diagnóstico evidenciou ainda que há grande fluxo intermunicipal de RSS dos Grupos A, B e E com fins de destinação final, sendo que em 519 dos 524 municípios com dados nas declarações os RSS gerados são encaminhados em parte ou sua totalidade para unidades localizadas em outros municípios.

As justificativas para a ausência de dados para os demais 329 municípios que não estão contemplados neste panorama são: os empreendimentos, sejam eles privados ou públicos (no caso das unidades das Prefeituras), que realizam a destinação final dos RSS gerados no município, não enviaram declaração à Feam referente ao ano-base 2013, ainda que sujeitos a autuação; destinação inadequada de RSS em lixões, aterros controlados ou outras unidades sem regularização ambiental, as quais não prestam informações ao órgão ambiental por estarem em situação irregular.

No mapa abaixo é ilustrada a destinação final dos RSS dos grupos A, B e E nos municípios com dados nas referidas declarações.

 

Mapa - Destinação de RSS por municípios  Ano-base 2013 JPEG

Clique no mapa para visualizá-lo em tamanho maior.


Nos mapas abaixo são ilustrados os empreendimentos privados e públicos que enviaram a Declaração da Gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde à Feam.

 

Mapa  Empreendimentos privados de tratamentodisposição de RSS  Ano-base 2013 JPEG

Clique no mapa para visualizá-lo em tamanho maior.

 

2Mapa  Empreendimentos públicos de disposição de RSS  Ano-base 2013 JPEG

 Clique no mapa para visualizá-lo em tamanho maior. 

 

A Declaração da Gestão dos RSS mostra-se uma importante ferramenta de gestão, permitindo a obtenção de informações diversas sobre o gerenciamento e o fluxo dos RSS no estado de Minas Gerais. A Declaração tem sido aprimorada, buscando evitar possíveis dúvidas por parte do responsável pelo preenchimento e facilitar a tabulação e consolidação das informações por parte da Feam. Independentemente do formato da declaração, enquanto documento auto declaratório, sua efetividade depende da participação das empresas e Prefeituras envolvidas na destinação dos RSS com o fornecimento de dados claros, completos e confiáveis, o que nem sempre ocorre.

É importante que as ferramentas de gestão, atreladas ou não ao licenciamento ambiental, bem como os instrumentos normativos sejam aperfeiçoados, a fim de permitir maior alcance e eficiência nas tarefas de monitoramento, fiscalização e orientação dos empreendimentos públicos e privados relacionados ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. A fiscalização dos geradores de RSS por parte dos órgãos municipais competentes e Vigilância Sanitária é essencial para que as etapas de gerenciamento intra-estabelecimento dos RSS sejam realizadas de forma adequada, com respeitos à saúde do trabalhador e às normas técnicas e critérios ambientais.

 

Clique aqui para download do panorama completo, com a metodologia e resultados detalhados do diagnóstico realizado.

Anexos:

Panorama da destinação dos resíduos de serviços de saúde no estado de Minas Gerais - Versão completa

Mapa - Destinação de RSS por municípios – Ano-base 2013 (PDF)

 

Mapa - Destinação de RSS por municípios - Ano-base 2013 (JPEG)


Mapa – Empreendimentos privados de tratamento/disposição de RSS – Ano-base 2013 (PDF)

 

Mapa – Empreendimentos privados de tratamento/disposição de RSS – Ano-base 2013 (JPEG)


Mapa – Empreendimentos públicos de disposição de RSS – Ano-base 2013 (PDF)


Mapa – Empreendimentos públicos de disposição de RSS – Ano-base 2013 (JPEG)

 

 

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