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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Gestão de Barragens

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Os responsáveis por empreendimentos industriais e minerários que possuem barragens de contenção de rejeitos, de resíduos e de reservatórios de água devem apresentar à Feam o Cadastro de Barragem, em cumprimento à Deliberação Normativa COPAM 87/2005.

 

O formulário eletrônico do Cadastro de Barragem está disponível no Banco de Declarações Ambientais – BDA - e deve ser preenchido e enviado à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) exclusivamente em formato digital.

 

O BDA permite ao usuário realizar o Cadastro de Barragem e emitir protocolo de envio , que deverá ser mantido pelo responsável para fins de comprovação junto ao órgão ambiental.O cadastramento das barragens em Minas Gerais tem por objetivo promover a classificação quanto ao potencial de dano ambiental e a atualização sistemática das informações realtivas às auditorias de segurança, visando à minimização da probabilidade da ocorrência de acidentes com danos ambientais.

 

Clique aqui para fazer o Cadastro no Banco de Declarações Ambientais

 

Legislação correlata:

Deliberação Normativa COPAM 87/2005

Deliberação Normativa Copam 131/2009

 

 

Relatórios Técnicos:

 

-Inventário de Barragens 2017

-Lista de Barragens 2017

 

-Inventário de Barragens 2016

-Lista de Barragens 2016

 

- Inventário de Barragens 2015

- Lista de Barragens 2015

 

- Inventário de Barragens 2014

- Lista de Barragens 2014

 

- Lista de Barragens 2013 

- Inventário de Barragens 2013

 

- Lista de barragens 2012

 

- Inventário de Barragens 2012

 

- Lista de Barragens 2011

- Inventário de Barragens 2011

 

Anexo ao Inventário 2010

 

- Inventário de Barragens 2010


- Gestão de Barragens 2009

 

- Gestão de Barragens 2008

 

- Ações realizadas pela Feam/CGFAI em 2007

 


Informações:

Gerência de Resíduos Sólidos Industriais e da Mineração

Telefone (31) 3915-1133

 

FEAM|

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
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