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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Energia e Mudanças Climáticas

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Conforme o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam (Decreto nº 45.825/2011), a Gerência de Energia e Mudanças Climáticas tem por finalidade desenvolver e acompanhar ações relacionadas à sustentabilidade da oferta e demanda de energia e de combate às mudanças climáticas no Estado, visando ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, competindo-lhe:

 

I - desenvolver, coordenar e apoiar estudos, programas e pesquisas para o desenvolvimento e promoção de energias limpas, incluindo mecanismos de desenvolvimento limpo, e o estabelecimento de ações para mitigação e adaptação aos impactos das emissões de gases de efeito estufa;

 

II – desenvolver instrumentos para identificação e quantificação de emissões de gases de efeito estufa e proposição de indicadores ambientais e socioeconômicos;

 

III – manter atualizado o Inventário Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa e acompanhar a evolução das emissões em Minas Gerais;

 

IV – elaborar projeções, a partir de cenários regionais e setoriais, com vistas à identificação de oportunidades e estratégias, formulação de programas e planos para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas;

 

V – propor, coordenar, acompanhar e colaborar com ações e programas que visem a contribuir, em âmbito estadual, nacional e internacional, para o enfrentamento das questões relacionadas às mudanças climáticas;

 

VI – propor, coordenar, executar e acompanhar a elaboração e a revisão de documentos técnicos, normas e procedimentos, inclusive os relativos à regularização ambiental e à proposição de novos instrumentos de gestão ambiental; e

 

VII – promover a difusão de conhecimento relacionado às suas áreas de atuação.

 

 

 

 

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