A Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - CE P2R2 Minas , foi criada pelo Decreto n° 45.231 de 03 de dezembro de 2009, tendo caráter de instância consultiva e deliberativa, de natureza permanente, para instrumentalizar os órgãos públicos, a comunidade e o setor privado para a prevenção a acontecimentos de acidentes e emergências envolvendo produtos perigosos e na preparação à resposta rápida a estes acontecimentos, minimizando ou contendo os possíveis danos ao meio ambiente e à saúde e bem-estar da população.
A CE P2R2 Minas tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas padrões, além de estabelecer medidas de caráter operacional de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos perigosos, de forma integrada, visando à otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros.
Compõem a CE P2R2 Minas representantes dos órgãos da Administração Pública Estadual:
- Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam
- Secretariade Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad Secretaria de Estado de Saúde – SES
- Gabinete Coordenadoria Estadual de Defesa Civil– CEDEC
- Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam
- Instituto Estadual de Florestas – IEF
- Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG, por meio do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente - DEMA
- Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG
- Instituto Mineiro de Agropecuária -IMA
- Conselho Estadual de Política Ambiental- Copam
- Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH
- Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig
- DepartamentodeEdificaçõeseEstradasdeRodagemdeMinasGerais–DER-MG
- CorpodeBombeirosMilitar de Minas Gerais - CBMMG
- Polícia Militar de MinasGerais – PMMG
São membros convidados da CE P2R2 Minas,os órgãos e entidades:
- Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal – PRF/MG
- InstitutoBrasileirodoMeioAmbienteedosRecursosNaturaisRenováveis–Ibama
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT
- Associação Mineira de Municípios – AMM
- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE Minas
- Capitania dos Portos e Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear – CDTN
- Federação dasEmpresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais - FETCEMG
- Federação das IndústriasdoEstadodeMinasGerais-FIEMG
- Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – CREA/MG
- Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
- Conselho Regional de Química de Minas Gerais – CRQ/MG
Para qualificar sua atuação e cumprir seus objetivos, a Comissão criou nove Comitês Técnicos no período entre o ano de 2013 ao ano de 2020. Destes, cinco estão vigentes com os trabalhos em andamento.
Desde o ano de 2015, a CE P2R2 Minas organiza e coordena o Seminário de Emergência Ambiental para divulgar informações e conhecimento para os órgãos e entidades membros e para a comunidade, abordando temas relacionados à prevenção e atendimento aos acidentes e emergências ambientais com produtos perigosos, o gerenciamento de riscos ambientais nos diferentes cenários, além da atuação e ferramentas de gestão dos órgãos públicos de prevenção e resposta rápida às emergênciasambientais, entre outros temas. As informações sobre os seminários já realizados podem ser acessadas aqui.
As reuniões ordinárias da CE P2R2 Minas ocorrem mensalmente na segunda segunda-feira de cada mês, sendo o seu calendário definido no ano anterior. Em caso de interesse de participação da reunião ordinária ou, ainda, conhecer as pautas tratadas em reunião deve-se encaminhar e-mail para o endereço:
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Até dezembro de 2020 foram realizadas 67 Reuniões Ordinárias e 8 Reuniões Extraordinárias da CE P2R2 Minas, onde foram contemplados diversos temas relacionados ao escopo da Comissão, alémdecapacitaçõesdosmembros daComissão,realizaçãodeblitz educativa e abertura de Comitês Técnicos. As atas das reuniões ocorridas até o ano de 2020 podem ser acessadas aqui.
Informações sobre a CE P2R2 Minas:
Secretaria Executiva
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Endereço: Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – Minas Gerais - Prédio Minas 1º andar.
Cep: 31630-900
Telefone: (31) 32915-1236
