Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos – CE P2R2 Minas

Última atualização (Sex, 12 de Janeiro de 2024 16:25)

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A Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - CE P2R2 Minas, foi criada através do Decreto n° 45.231 de 03 de dezembro de 2009, tendo caráter de instância consultiva e deliberativa, de natureza permanente, para instrumentalizar os órgãos públicos, a comunidade e o setor privado para a prevenção a acontecimentos de acidentes e emergências envolvendo produtos perigosos e na preparação à resposta rápida a estes acontecimentos, minimizando ou contendo os possíveis danos ao meio ambiente e à saúde e bem-estar da população.

 

A CE P2R2 Minas tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas padrões, além de estabelecer medidas de caráter operacional de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos perigosos, de forma integrada, visando à otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros.

 

O Regimento Interno da Comissão P2R2 Minas é estabelecido pela Deliberação Normativa CE P2R2 Minas nº 01, de 24 de outubro de 2022. Clique aqui para acessá-lo.

 

Compõem a CE P2R2 Minas representantes dos órgãos da Administração Pública Estadual:

 · Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam

· Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad

· Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG

· Gabinete Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC

· Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam

· Instituto Estadual de Florestas – IEF

· Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG, por meio do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente – DEMA

· Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG

· Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA

· Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam

· Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG

· Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig

· Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG

· Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG

· Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG

 

São membros convidados da CE P2R2 Minas, os órgãos e entidades:

 · Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal – PRF

· Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama

· Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT

· Associação Mineira de Municípios – AMM

· Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE Minas

· Capitania dos Portos

· Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear – CDTN

· Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais – FETCEMG

· Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG

· Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – CREA-MG

· Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

· Conselho Regional de Química de Minas Gerais – CRQ-MG

 

Para qualificar sua atuação e cumprir seus objetivos, a Comissão criou quatorze Comitês Técnicos no período entre o ano de 2013 ao ano de 2023. Destes, sete estão vigentes com os trabalhos em andamento.

 

A CE P2R2 Minas organiza e coordena o Seminário de Emergência Ambiental para divulgar informações e conhecimento para os órgãos e entidades membros e para a comunidade, abordando temas relacionados à prevenção e atendimento aos acidentes e emergências ambientais com produtos perigosos, o gerenciamento de riscos ambientais nos diferentes cenários, além da atuação e ferramentas de gestão dos órgãos públicos de prevenção e resposta rápida às emergências ambientais, entre outros temas. As informações sobre os seminários já realizados podem ser acessadas aqui.

 

Até dezembro de 2023 foram realizadas 88 Reuniões Ordinárias e 12 Reuniões Extraordinárias da CE P2R2 Minas, onde foram contemplados diversos temas relacionados ao escopo da Comissão, além de capacitações dos membros da Comissão, e abertura de Comitês Técnicos. As atas das reuniões ocorridas até o ano de 2023 podem ser acessadas aqui.

 

As reuniões ordinárias da CE P2R2 Minas ocorrem em sessão pública, presencial ou eletrônica, tendo calendário de reuniões previamente definido. O calendário de reuniões e informações como pauta, local e horário das reuniões podem ser acessados aqui.

 

Informações sobre a CE P2R2 Minas:

Secretaria Executiva

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Endereço: Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Rodovia João Paulo II, 4143 - Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – Minas Gerais - Prédio Minas 1º andar.

Cep: 31630-900

Telefone: (31) 32915-1234