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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Gerência de Prevenção e Emergência Ambiental - Geamb

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A Gerência de Prevenção e Emergência Ambiental - Geamb é parte da estrutura orgânica da Feam e tem como finalidade planejar e atuar, de forma integrada e articulada com as demais instituições intervenientes na prevenção e resposta aos acidentes e emergências ambientais que coloquem em risco o meio ambiente, a saúde pública e os demais bens vulneráveis. (Decreto nº 47.760/2019).

Além de coordenar e prestar suporte técnico no atendimento às emergências e aos acidentes ambientais, a Geamb também desenvolve atividades que visam prevenir tais ocorrências, por intermédio de ações educativas e operacionais em articulação com outras instituições intervenientes; fomentar e orientar a implementação de Planos de Auxílio Mútuo (PAM) para prevenção e resposta às emergências ambientais em nível local e regional; fomentar a elaboração, a implementação e o desenvolvimento de programas de gerenciamento de risco, planos de ação de emergência, planos de comunicação de riscos e planos de contingência; coordenar a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – CEP2R2 Minas; apoiar projetos e programas para o mapeamento de áreas de risco ao meio ambiente, fomentando a implantação de sistemas de alerta e preparação da comunidade para situações de emergência; divulgar anualmente dados e informações relativos às emergências e aos acidentes ambientais comunicados ao órgão ambiental; e fiscalizar e aplicar sanções administrativas no âmbito de suas competências.

Ressalta-se que as ações de prevenção e atendimento a situações de emergência ambiental são realizadas em articulação com a sociedade civil, bem como com as instituições públicas intervenientes no assunto, como Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Rodoviária Federal, Defesa Civil, Secretaria de Estado de Saúde, entre outros.

Ao Núcleo de Emergência Ambiental - NEA, vinculado à Gerência de Prevenção e Emergência Ambiental, compete o atendimento, o assessoramento e a colaboração na investigação e gestão dos acidentes e emergências ambientais, decorrentes das atividades que coloquem em risco a saúde humana, o meio ambiente e os demais bens vulneráveis.

Este trabalho é realizado por meio da avaliação técnica do cenário da emergência ou do acidente ambiental, identificando eventual contaminação do ar, da água e do solo; identificando os produtos envolvidos e os riscos ao meio ambiente; estabelecendo ou avaliando as ações para limpeza e recuperação das áreas atingidas, bem como medidas de controle para minimizar os impactos gerados na área atingida pelo evento. Além disso, o NEA presta apoio aos órgãos intervenientes na ocorrência, quanto aos riscos ambientais e suas consequências para o meio ambiente, a saúde e a segurança pública, além de fiscalizar e aplicar sanções administrativa, de acordo com as normas e diretrizes vigentes. (Art. 28, Decreto nº 47.760/2019).

 

O NEA conta com equipe multidisciplinar formada por químicos, engenheiros químicos, metalúrgicos, ambientais, agrônomos e civis, estatísticos e administradores, com atuação em todo o Estado, conforme a natureza do acidente e o tipo de intervenção necessária.

 

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