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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Perguntas frequentes

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  • Quem deve comunicar a ocorrência de acidentes e emergências ambientais?

“Os acidentes com dano ambiental deverão ser comunicados imediatamente pela pessoa física ou jurídica responsável pelo empreendimento, devendo solicitar o registro da data e do horário da comunicação, para fins de futura comprovação”. (Art.126 do Decreto 47.383/2018)

 

  • Outras pessoas podem comunicar a ocorrência de acidentes e emergências ambientais?

Sim. No entanto, a comunicação realizada por terceiros (pessoas civis, órgãos públicos, mídia, etc.) não exime a obrigação de comunicação por parte do empreendedor.

  • Qual o contato do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) para comunicação de acidente?

Plantão 24h: (31) 99822-3947 e (31) 99825-3947

Gerência de Prevenção e Emergência Ambiental: (31) 3915-1237 e (31) 3915-1237 (horário comercial)

 

  • Qual o horário de funcionamento do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA)?

O NEA funciona em escala de plantão 24 horas, 365 dias por ano e podem ser acionados pelos telefones (31) 99822-3947 e (31) 99825-3947.

 

  • Quais informações devo prestar ao Núcleo de Emergência Ambiental quando comunicar a ocorrência de acidentes e emergências ambientais?

Ao acionar o NEA, informe, se possível, os seguintes dados:

- Local da ocorrência;

- Data e hora do acidente;

- Tipo do acidente (tombamento, vazamento, explosão, colisão, etc);

- Produto(s) envolvido(s) e quantidade;

- Responsável pela carga ou pelo empreendimento;

- Quantidade de peixes mortos;

- Presença de comunidade próxima; e

- Curso d’água próximo.

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