Perguntas frequentes

Última atualização (Seg, 13 de Julho de 2020 15:47)

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“Os acidentes com dano ambiental deverão ser comunicados imediatamente pela pessoa física ou jurídica responsável pelo empreendimento, devendo solicitar o registro da data e do horário da comunicação, para fins de futura comprovação”. (Art.126 do Decreto 47.383/2018)

 

Sim. No entanto, a comunicação realizada por terceiros (pessoas civis, órgãos públicos, mídia, etc.) não exime a obrigação de comunicação por parte do empreendedor.

Plantão 24h: (31) 99822-3947 e (31) 99825-3947

Gerência de Prevenção e Emergência Ambiental: (31) 3915-1237 e (31) 3915-1237 (horário comercial)

 

O NEA funciona em escala de plantão 24 horas, 365 dias por ano e podem ser acionados pelos telefones (31) 99822-3947 e (31) 99825-3947.

 

Ao acionar o NEA, informe, se possível, os seguintes dados:

- Local da ocorrência;

- Data e hora do acidente;

- Tipo do acidente (tombamento, vazamento, explosão, colisão, etc);

- Produto(s) envolvido(s) e quantidade;

- Responsável pela carga ou pelo empreendimento;

- Quantidade de peixes mortos;

- Presença de comunidade próxima; e

- Curso d’água próximo.