Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Resíduos da Construção Civil - RCC

PDFImprimirE-mail

Os resíduos da construção civil (RCC), de acordo com a Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, são definidos como aqueles provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc, comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.


De acordo com a classificação dos RCC, dada pelo artigo 3° da Resolução CONAMA nº 307/2002, estes são divididos em quatro classes, sendo elas:


I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, etc.), argamassa e concreto; c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios, etc.) produzidas nos canteiros de obras;


II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso;


III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação;


IV - Classe D: são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.

Entre os RCC Classe C citam-se manta asfáltica, lã de vidro, peças de fibra de nylon e laminado melamínico. Importante salientar que resíduos recicláveis originados na construção civil podem tornar-se rejeitos, portanto Classe C, quando não há opções de recicladoras do material na região onde são gerados, o que é comum por exemplo para vidro e isopor.

Tendo em vista que a atividade de construção civil é grande geradora de resíduos, chegando os resíduos de construção civil a representarem de 40% a 70% da massa total dos resíduos gerados nos municípios brasileiros, os corretos gerenciamento e gestão destes resíduos são essenciais na minimização de riscos ambientais e à saúde pública, visto que o acúmulo desses resíduos em locais inadequados podem favorecer a atração de vetores e aparecimento de focos do mosquito Aedes aegypti, levando à proliferação de doenças. Nesse contexto, a Resolução CONAMA nº 307/2002, estabelece como instrumento de gestão dos RCC o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos municípios e pelo Distrito Federal, em consonância com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além de definir as responsabilidades dos grandes geradores, que devem elaborar seus planos de gerenciamento de resíduos da construção civil e destinar seus resíduos de forma adequada.

Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) e Planos Municipais de Gestão de Resíduos da Construção Civil

O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC é o documento em que são estabelecidas as ações necessárias ao adequado gerenciamento de resíduos da construção civil, contemplando, de forma detalhada, as etapas de caracterização, triagem, acondicionamento, transporte e destinação final, conforme Resolução CONAMA nº 307/2002. Esse plano deve ser elaborado e implementado pelos grandes geradores de RCC.


O PGRCC de empreendimentos geradores de RCC passíveis de licenciamento ambiental deve ser apresentado ao órgão ambiental responsável pela regularização, para análise dentro do processo de licenciamento. Para as atividades e empreendimentos dispensados de licenciamento ambiental, o PGRCC deve ser apresentado juntamente com o projeto do empreendimento e analisado pelo órgão ambiental competente do poder público municipal, em conformidade com o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil.

O Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil deve ser elaborado pelas Prefeituras conforme o Art. 6º da Resolução CONAMA 307/2002, para nortear a implementação de uma adequada gestão dos RCC no município, devendo definir, dentre outros aspectos: as diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores e para os PGRCC a serem elaborados pelos grandes geradores, devendo ser definido o critério local para classificação em pequeno ou grande gerador; cadastramento de áreas de triagem e transbordo e de transportadores de RCC; ações de orientação, fiscalização e controle dos agentes envolvidos; ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a sua segregação.


Licenciamento ambiental

Os empreendimentos cuja atividade seja classificada, de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, como aterro de RCC Classe A (código F-05-18-0), área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil e áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos (estas duas englobadas no código F-05-18-1), devem providenciar o licenciamento ambiental junto à  Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) responsável pela área de abrangência em que está inserido o município onde será instalada a unidade ou junto ao órgão ambiental municipal competente, em caso de empreendimentos em municípios com Prefeitura conveniada à SEMAD ou que assumiram competência originária para realização de licenciamento em nível municipal. Essas atividades não poderão ser licenciadas na modalidade LAS/Cadastro.

Para mais informações sobre a regularização ambiental desses empreendimentos e atividades no estado de Minas Gerais, o interessado pode consultar o website da SEMAD e entrar em contato com a Supram responsável pela região em que se pretende licenciar o empreendimento ou órgão licenciador municipal, quando existir.

 

Sistema MTR-MG

Geradores, transportadores, armazenadores temporários e destinadores de resíduos da construção civil devem cadastrar-se no Sistema MTR-MG e registrar nesta plataforma a movimentação de resíduos da construção civil gerados e/ou recebidos em Minas Gerais. Conforme definido no artigo 11º da  Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM/ARSAE/ nº 2.975, publicada em 24 de junho de 2020,  “fica interrompido o prazo para entrada em vigor das obrigações determinadas pelo art. 19 da Deliberação Normativa Copam nº 232, de 27 de fevereiro de 2019, para os resíduos da construção civil, o qual será restituído aos interessados quando finda a situação de emergência em saúde pública no Estado, declarada pelo Decreto NE nº 113, de 2020.”  Para saber mais sobre o Sistema MTR, clique aqui.

Atuação da Feam na gestão de resíduos da construção civil


A Gerência de Resíduos Sólidos realiza orientação técnica, com enfoque na destinação de RCC, aos cidadãos, empreendimentos e Prefeituras e realiza a fiscalização de empreendimentos de destinação de RCC em operação no Estado, inclusive por meio do Sistema MTR-MG.

Adicionalmente, ao longo dos últimos anos têm sido realizados alguns estudos visando obter informações sobre a destinação e da gestão municipal de resíduos de construção civil e volumosos (RCCV) em Minas Gerais, que subsidiassem ações de gestão desses resíduos pela Feam e outros órgãos públicos e auxiliassem na elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Em 2016, foi realizado um diagnóstico sobre a destinação de RCC no Estado por meio da aplicação de questionário a todos os empreendimentos regularizados pelo estado de Minas Gerais e Prefeituras conveniadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), sendo possível obter dados sobre os empreendimentos de destinação de RCCV em operação, incluindo o tipo de atividade realizada na unidade. Outro estudo realizado teve como objetivo a elaboração de um panorama sobre a gestão de RCCV praticada pelas Prefeituras dos municípios mineiros, cujos resultados parciais podem ser acessados no tópico Gestão municipal de resíduos da construção civil.

Informações técnicas

Telefones: (31) 3915-1141 ou 3915-1439

 

Normas e manuais importantes

 

Gestão municipal de resíduos da construção civil

FEAM|

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
Todos os direitos reservados - Aspectos legais e responsabilidades