Resíduos Sólidos

Última atualização (Sex, 06 de Janeiro de 2023 16:27)

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A execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos é desenvolvida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, em articulação com outros entes públicos e privados relacionados à gestão de resíduos sólidos, conforme estabelecido no artigo 1º da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei 18.031/2009).

No âmbito da atuação da Feam, a Diretoria de Gestão de Resíduos tem como competência desenvolver, planejar e monitorar programas, projetos, pesquisas, ações e instrumentos relativos à reabilitação e recuperação de áreas degradadas por mineração no Estado, à gestão ambiental de resíduos sólidos e de barragens de resíduos ou de rejeitos da indústria e da mineração, com atribuições definidas no Art. 17 do Decreto nº 47.760/2019, de 20 de novembro de 2019.

Integrando a Diretoria de Gestão de Resíduos, a Gerência de Resíduos Sólidos da FEAM tem como competência desenvolver, planejar, executar e monitorar programas, projetos, pesquisas, ações e instrumentos relativos à melhoria da gestão ambiental dos resíduos sólidos e rejeitos oriundos das atividades industriais, da mineração, e dos resíduos especiais.

Dentre suas atribuições, citam-se a de propor diretrizes técnicas para execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Estadual de Resíduos Sólidos;acompanhar e manter o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos, orientando e fiscalizando seus usuários; fomentar o desenvolvimento de programas e projetos de pesquisa e desenvolvimento, e a adoção de boas práticas de gestão e gerenciamento destes resíduos, visando a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a disposição final adequada; e promover os acordos setoriais e termos de compromisso para implementação da logística reversa, bem como realizar o acompanhamento da execução desses instrumentos, na sua área de competência.

 

Atua de forma articulada com os demais órgãos e entidades do Sisema e do Estado, sociedade civil organizada, instituições de ensino e pesquisa e entidades privadas.

Nesta página você encontrará nos submenus informações sobre resíduos de serviço de saúde, resíduos da construção civil e logística reversa. Ainda encontrará informações sobre o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (Sistema MTR -MG), tratado em link específico para o assunto. Além disso, podem ser acessados os antigos inventários de resíduos industriais e da mineração clicando aqui.

 

Atualmente, a Feam está iniciando a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Mais informações serão divulgadas em breve.
 

Política nacional de resíduos sólidos

Lei 12.305/2010

Decreto Federal nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022

 

Política estadual de resíduos sólidos

Lei nº 18.031, de 2009

Decreto nº 45181, de 25 de setembro de 2009

 

Plano nacional de resíduos sólidos

Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022 – Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Plano Nacional de Resíduos Sólidos