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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

CONVÊNIOS DO FEAM

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Nesta seção são disponibilizadas as informações dos Convênios/Contratos de Repasse firmados e Acordos de Cooperação Técnica e Financeira/Termos de Descentralização de Créditos Orçamentário e Financeiro firmados junto a Fundação Estadual de Meio Ambiente de MG – FEAM, da Secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG.

 

As planilhas abaixo contêm dados relativos aos repasses de convênios em aberto do FEAM, Termos de Cooperação Técnica, fontes de recurso e gestores responsáveis.

 

- Planilha de Termos de Cooperação Técnica
- Planilha de Convênios em Aberto
- Planilha de Convênios – Unidade Executora

 

Saiba mais


Convênio: Acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie ou entre elas e organizações particulares para realização de objetivos de interesses públicos comuns. O Convênio é, por isso mesmo, uma das principais formas de transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social da União para execução descentralizada de programa de governo envolvendo interesse comum, em regime de mútua cooperação entre os partícipes.


Contrato de Repasse: Instrumento utilizado pela União para transferência de recursos financeiros da União para Estados, Distrito Federal ou Municípios, por intermédio de instituição ou agência financeira oficial federal, destinados à execução de programas governamentais.


Termo ou Acordo de Cooperação Técnica e Financeira: Instrumento de descentralização de créditos orçamentários e financeiros entre órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundação pública ou empresa estatal dependentes federais para executar programa de governo envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, mediante portaria ministerial e sem a necessidade de exigência de contrapartida.

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