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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Programas e ações

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Nesta seção são disponibilizadas informações pertinentes aos programas, projetos e atividades executadas no âmbito da FEAM.


Para fins de conceituação, entende-se como:

  • Programa:
  • Ação: sistematização para viabilizar o alcance do objetivo do programa, envolvendo o conjunto de operações das quais resulta a entrega de um produto (bem, serviço ou transferência financeira) necessário ao enfrentamento da causa do problema. O produto da ação é direcionado à sociedade, à própria administração pública ou a outras entidades civis ou governamentais.

Por meio dos documentos disponibilizados é possível verificar e fiscalizar a execução (física e financeira) das atividades desenvolvidas pela Fundação, conhecer um pouco melhor como estas atividades estão sistematizadas em Programas, Ações e Produtos e, assim, acompanhar a aplicação dos recursos nas políticas públicas desenvolvidas pela FEAM.

PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – 2020/2023

Programa: 098 – QUALIDADE AMBIENTAL

Objetivo do programa

Contribuir para a melhoria da qualidade ambiental do Estado, por meio da implementação dos instrumentos de gestão ambiental, monitoramento e fiscalização, em especial na gestão da qualidade do ar, do solo, de resíduos.

Contribuir para o desenvolvimento de ações incentivadores para o desenvolvimento de energias renováveis e eficiência energética e combate aos efeitos das mudanças climáticas.

Otimizar as atividades desenvolvidas na Feam, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Ação: 4237 – GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Finalidade: Promover a adequada gestão de resíduos sólidos, priorizando a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final adequada dos rejeitos, fomentando o desenvolvimento de novas tecnologias e a ampliação do parque industrial para destinação de resíduos no Estado. Otimizar instrumentos de gestão institucional dos dados informados pelos empreendedores que implantem ou operem barragens no estado de Minas Gerais. Executar as diretrizes estabelecidas na Política Estadual de Segurança de Barragens de resíduos e rejeitos no que compete à Feam. Controlar, monitorar e fiscalizar as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.

Produto: Fiscalização realizada

 

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Ação: 4238 – QUALIDADE DO AR, DO SOLO E DOS EFLUENTES

Finalidade: Promover a melhoria da qualidade ambiental por meio da gestão da qualidade do ar, do solo e de efluentes líquidos industriais. Controlar, monitorar e fiscalizar as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.

Produto: Bases de dados, estudos e informativos disponibilizados

 

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Ação: 4240 – PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PLANEJAMENTO TERRITORIAL


Finalidade:
Promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, buscando a manutenção e a melhoria da qualidade ambiental e da resiliência socioambiental dos territórios por meio de ações de desenvolvimento de instrumentos de gestão e planejamento ambiental territorial e prevenção de acidentes e emergências ambientais. Controlar, monitorar e fiscalizar as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.


Produto: Ações de desenvolvimento de instrumentos de gestão ambiental executadas

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Ação: 4242 – SUSTENTABILIDADE, ENERGIA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Finalidade: Subsidiar a implementação de políticas públicas relacionadas a Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e divulgar informações para a sociedade.


Produto: Sistema implantado

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Programa: 102 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS

Objetivo do programa

  1. Contribuir para a melhora da qualidade ambiental do Estado, por meio da gestão integrada de situações de crises ambientais e recuperação do passivo ambiental.
  2. Orientar e supervisionar procedimentos de identificação, cadastro, controle e reabilitação de áreas contaminadas por substâncias químicas.
  3. Orientar e supervisionar procedimentos de identificação, cadastro, controle e recuperação de áreas degradadas pela mineração e instrução e análise dos processos administrativos de fechamento de mina.
  4. Orientar e supervisionar as atividades voltadas para a recuperação ambiental das bacias hidrográficas do rio Doce e do rio Paraopeba, impactadas pelos desastres do rompimento da Barragem de Fundão e da Barragem B1, respectivamente.
  5. Orientar e supervisionar as atividades voltadas para o atendimento e recuperação de áreas impactadas por acidentes e emergências ambientais.
  6. Processar infrações ambientais.

Ação: 4273 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS

Finalidade: Promover a recuperação ambiental de áreas degradadas pela mineração, contaminadas e impactadas por acidentes e desastres ocorridos no estado de Minas Gerais. Controlar, monitorar e fiscalizar as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.

Produto: Áreas contaminadas reabilitadas no estado de Minas Gerais

 

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Acesse aqui os dados gerais dos Programas e Ações dos quais a Feam faz parte

Além dos instrumentos de planejamento específicos da FEAM, estão disponibilizados também os instrumentos desenvolvidos e estruturados no âmbito do planejamento do Governo do Estado de Minas Gerais.

Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) tem como propósito fundamental fixar as estratégias para a promoção do desenvolvimento econômico e social de longo prazo de Minas Gerais de maneira articulada com outros instrumentos criados para organizar programaticamente a atuação do Estado.

Acesse aqui os volumes do PMDI na íntegra

 


Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento de médio prazo que institui e detalha todos os programas e ações da administração pública estadual para um período de quatro anos, de forma regionalizada, contemplando as ações compreendidas no orçamento fiscal, as ações do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado e as ações não orçamentárias e suas respectivas metas físicas e orçamentárias.

Acesse aqui os volumes do PPAG na íntegra

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção das receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

Acesse aqui a LDO na íntegra

 

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (de receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação, bem como as respectivas despesas.

Acesse aqui a LOA na íntegra

 

Para acesso a mais informações sobre os instrumentos de planejamento e orçamento do estado de Minas Gerais, bem como maiores detalhamentos sobre suas aplicações e destinações, é possível obtê-las nos seguintes endereços eletrônicos: 

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -clique aqui.

 

Portal da Transparência MG - clique aqui

Obras executadas pela Feam: A Feam não possui no momento obras executadas diretamente.

Obras orçadas por exercício: acesse aqui os dados das obras previstas na Lei Orçamentária.

 

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