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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Programas e ações

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Nesta seção são disponibilizadas informações pertinentes aos programas, projetos e atividades executados no âmbito da FEAM, referentes ao exercício de 2018.

Para fins de conceituação, entende-se como:

  • Programa: o instrumento de organização da ação governamental, sendo a unidade básica do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), funcionando como elemento integrador do planejamento, do orçamento e da gestão. Visa o enfrentamento de um problema, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no PPAG.
  • Ação: sistematização para viabilizar o alcance do objetivo do programa, envolvendo o conjunto de operações das quais resulta a entrega de um produto (bem, serviço ou transferência financeira) necessário ao enfrentamento da causa do problema. O produto da ação é direcionado à sociedade, à própria administração pública ou a outras entidades civis ou governamentais.

Através dos documentos disponibilizados é possível verificar e fiscalizar a execução (físico e financeira) das atividades desenvolvidas pela Fundação, conhecer um pouco melhor como estas atividades estão sistematizadas em Programas, Ações e Produtos e, assim, acompanhar a aplicação dos recursos nas políticas públicas desenvolvidas pela FEAM.

PROGRAMA 191 – MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL

 

PROGRAMA 29 – MINAS MAIS RESILIENTE

 

PROGRAMA 701 – APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 

 

PROGRAMA 702 – OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

 

RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO

 

Além dos instrumentos de planejamento específicos da FEAM, estão disponibilizados também os instrumentos desenvolvidos e estruturados no âmbito do planejamento do Governo do Estado de Minas Gerais.

Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) tem como propósito fundamental fixar as estratégias para a promoção do desenvolvimento econômico e social de longo prazo de Minas Gerais de maneira articulada com outros instrumentos criados para organizar programaticamente a atuação do Estado.

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento de médio prazo que institui e detalha todos os programas e ações da administração pública estadual para um período de quatro anos, de forma regionalizada, contemplando as ações compreendidas no orçamento fiscal, as ações do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado e as ações não orçamentárias e suas respectivas metas físicas e orçamentárias.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (de receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação, bem como as respectivas despesas.

Para acesso a mais informações sobre os instrumentos de planejamento e orçamento do Estado de Minas Gerais, bem como maiores detalhamentos sobre suas aplicações e destinações, é possível obtê-las através dos seguintes endereços eletrônicos:

Data da última atualização 26/10/2018

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