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	Dispensa PEA	Formulário de Solicitação de Dispensa de Apresentação do Programa de Educação Ambiental	40 KB	360	1 Ano atrás
	TR Performance Produção Carvão	Termo de Referência de performance para a atividade G-03-03-4 - Produção de carvão vegetal...	37 KB	146	1 Ano atrás
	TR Transporte Produtos e Resíduos Perigosos	Termo de Referência para elaboração de relatório descrtivo para a atividade F-02-01-1 -...	161 KB	746	1 Ano atrás
	TR Cortina Arbórea	Termo de Referência para elaboração de Projeto Técnico de Cortina Arbórea para a atividade...	57 KB	333	1 Ano atrás
	TR Educação Ambiental	Para elaboração dos programas de educação ambiental não formal	304 KB	260	1 Ano atrás
	TR PRAD	Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD	60 KB	850	1 Ano atrás
	TR Fechamento Mina	Para Elaboração de Plano Ambiental de Fechamento de Mina	67 KB	376	1 Ano atrás
	TR Paralisação Atividade Minerária	Para Elaboração do Relatório de Paralisação da Atividade Minerária	52 KB	337	1 Ano atrás
	TR Queima Controlada	Termo de Referência para planejamento específico sobre queima controlada, emprego do fogo,...	28 KB	403	1 Ano atrás