Cadastro de Áreas Impactadas pela Mineração terá início em 1º de janeiro de 2015

Notícia

Criado: Seg, 29 dez 2014 12:29 | Atualizado: Ter, 12 nov 2024 23:05

 

No período de 1º de janeiro a 31 de março de 2015, os responsáveis por empreendimentos minerários localizados no Estado de Minas Gerais, detentores de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) deverão obrigatoriamente realizar o Cadastro de Áreas Impactadas pela Atividade Minerária, instituído pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Nº 144/2009. faixa branca foto_aim