Com o objetivo de padronizar procedimentos e qualificar a atuação dos agentes de fiscalização, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Fiscalização, iniciaram neste mês de abril uma capacitação virtual voltada para analistas e gestores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e para integrantes da Polícia Militar de Meio Ambiente. A iniciativa reúne mais de 230 participantes.
Dividido em quatro módulos, o curso acontece nos dias 29 e 30 de abril, com conclusão prevista para os dias 22 e 23 de maio. A proposta é aprimorar o exercício do poder de polícia ambiental, com foco no alinhamento de procedimentos técnicos e administrativos, garantindo maior eficiência, coerência e segurança jurídica nas ações fiscalizatórias.
Durante a capacitação, os participantes aprofundam conhecimentos em temas como planejamento de ações, lavratura de autos de fiscalização e infração e uso de sistemas institucionais. A expectativa é fortalecer a visão sistêmica dos agentes diante da legislação ambiental vigente, reduzindo falhas operacionais e promovendo uniformidade na condução dos processos.
Para o diretor de Apoio à Regularização Ambiental da Feam, Arthur Ferreira Rezende Delfim, a capacitação representa um avanço importante na consolidação das boas práticas institucionais. “Além de contribuir para a troca de experiências, a iniciativa aprimora as condutas técnicas dos profissionais envolvidos”, destacou.
A gestora ambiental da Superintendência de Inteligência da Subsecretaria de Fiscalização da Semad, Elisangela Aparecida Tonon de Oliveira, reforçou que o papel do agente de fiscalização vai além da penalização. “Fiscalizar não é apenas punir, mas também educar e orientar o empreendedor e o produtor rural”, afirmou.
Complementando a formação técnica com aspectos jurídicos essenciais, o representante da Advocacia-Geral do Estado (AGE), Adriano Brandão, ministrou uma palestra sobre a distribuição de competências para fiscalização ambiental em Minas Gerais.
Ascom/Sisema
