Competências para o Licenciamento e AAF - FEAM
Competências para o Licenciamento e AAF
Artigo
Competências para o Licenciamento e AAF
Supram |
Todas as AAFs das atividades desenvolvidas no território de suas respectivas jurisdições, se referentes às classes 1 e 2, inclusive a revalidação. |
URCs |
Todas as licenças ambientais das atividades desenvolvidas no território de suas respectivas jurisdições, se referentes às classes 3 e 4, inclusive as de caráter corretivo e a revalidação de LO. |
Câmaras Especializadas do Copam, com suporte técnico-operacional da Feam ou do IEF |
LP de empreendimentos ou atividades que não estejam localizados no território de jurisdição das URCs, relativamente às classes 3 e 4. |
LI e LO em caráter corretivo de empreendimentos ou atividades que não estejam localizados no território de jurisdição das URCs, relativamente às classes 3 e 4, bem como a revalidação de LO. |
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LP, LI e LO de empreendimentos ou atividades desenvolvidas em qualquer parte do território de MG, relativamente às classes 5 e 6, inclusive as de caráter corretivo e a revalidação de LO. |
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FEAN |
AAFs relativas às atividades industriais, minerárias e de infra-estrutura, inclusive a revalidação se referentes às classes 1 e 2, desde que o empreendimento não que não esteja localizado no território de jurisdição das Suprams. |
LI e LO de empreendimentos classes 3 e 4 que não estejam localizados no território de jurisdição das Suprams, no tocante às atividades industriais, minerárias e de infra-estrutura, bem como a revalidação de LO.
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IEF |
AAF, inclusive revalidação, de atividades agrossilvipastoris classes 1 e 2 que não sejam exercidas no território de jurisdição das Suprams. |
LI e LO de atividades agrossilvipastoris classes 3 e 4 que não sejam exercidas no território de jurisdição das Suprams, bem como a revalidação de LO. |