Artigo

A Diretoria de Gestão Regional (DGR) da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) informa que o empreendedor Maynart Energética Ltda, empreendimentos PCH Prazeres, localizado no município de Ouro Preto/MG e PCH Fumaça, localizado no município de Mariana/MG, ambos solicitaram Renovação de Licença de Operação (RenLO), para as atividades de Central Geradora Hidrelétrica - CGH e Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH, respectivamente.

Como elemento do Processo Administrativo nº 00006/1977/030/2010 - Classe 4 - Processo SEI Híbrido nº 1370.01.0015969/2021-78 e Processo Administrativo nº 32928/2017/001/2017 Classe 5 - Processo SEI Híbrido nº 1370.01.0009222/2021-81, foram apresentados os Planos Ambientais de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA), disponíveis para consulta pública no site oficial da Feam.

Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir de 20 de agosto de 2026, para apresentar manifestação via Sistema Eletrônico de Informação (SEI!MG), conforme orientações disponíveis neste link.

Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para Consulta Pública publicado no site do Diário Oficial.

Clique aqui e acesse o  Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - Pacuera Fumaça

Clique aqui e acesse o  Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - Pacuera Prazeres

A unidade responsável pelo Processo de Licenciamento Ambiental: Diretoria de Gestão Regional (DGR) por intermédio do Projeto de Licenciamento Sustentável (PLS).

 

Diretora de Gestão Regional: Kamila Esteves Leal.
Endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, Belo Horizonte/MG - 31.630-901, Prédio Minas, 1º andar - Lado ímpar.
Telefone: (31) 3915-1896 ou 3916-9293.