A Diretoria de Gestão Regional (DGR) da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) informa que o empreendedor Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaiba (CODEVASF), empreendimento Barragem Bico da Pedra e Infraestrutura Pública do Perímetro de Irrigação Gorutuba - PGO, solicitou Licença de Operação em caráter Corretivo (LOC), referentes às atividades Canais de irrigação; Diques de contenção de cheias de corpo d’água; Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração ou para perenização e Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura. O empreendimento está localizado nos municípios de Janaúba, Nova Porteirinha e Porteirinha/MG.
Como parte do Processo Administrativo SLA nº 124/2023 - Classe 6, foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA), disponível para consulta pública no site oficial da Feam.
Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir de 02 de junho de 2026, para apresentar manifestação via Sistema Eletrônico de Informação (SEI!MG), conforme orientações disponíveis aqui:
Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para Consulta Pública publicado no site do Diário Oficial.
Clique aqui e acesse o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - Pacuera.
A unidade responsável pelo Processo de Licenciamento Ambiental: Diretoria de Gestão Regional (DGR) por intermédio do Projeto de Licenciamento Sustentável (PLS).
Diretora de Gestão Regional: Kamila Esteves Leal.
Endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, Belo Horizonte/MG - 31.630-901, Prédio Minas, 1º andar - Lado ímpar.
Telefone: (31) 3915-1896 ou 3916-9293.
