O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informa que se encerra no dia 30 de novembro de 2025 o prazo para envio de contribuições à consulta pública que trata da proposta de revisão de dois importantes marcos normativos da gestão ambiental mineira: o Decreto nº 46.953/2016, que organiza o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), e o Decreto nº 48.209/2021, que estrutura o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG).
A consulta tem como objetivo a atualização dos decretos, alinhando-os às demandas atuais da política ambiental e da gestão hídrica em Minas. A modernização das normas também busca tornar mais claros os processos deliberativos e aperfeiçoar os instrumentos de governança utilizados pelos conselhos, que desempenham papel estratégico na análise, no acompanhamento e na tomada de decisão sobre temas ambientais no Estado.
O Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente, Leonardo Rodrigues, destacou a importância dessa etapa. “A consulta pública para revisão dos decretos do Copam e do CERH-MG está aberta até 30 de novembro. Contamos com a colaboração dos participantes para aperfeiçoar nossos instrumentos públicos e tornar os conselhos ainda mais preparados para os desafios da agenda ambiental. ”
A Semad reforça que o processo de revisão normativa contribui para fortalecer a transparência e aperfeiçoar os mecanismos de participação e gestão, consolidando uma política ambiental mais clara, eficiente e alinhada às necessidades atuais do Estado.
As contribuições podem ser enviadas por conselheiros, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, universidades e demais interessados, por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial da Semad, até 30 de novembro de 2025, data de encerramento do prazo para envio. Todo o material recebido será analisado pela equipe técnica responsável pela consolidação da minuta revisada.
A sua participação é fundamental para fortalecer a governança ambiental
e dos recursos hídricos em Minas Gerais!
Caroline Mércia
Ascom/Sisema
