A Diretoria de Gestão Regional (DGR) da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) informa que o empreendedor SPE Paiol Energia S.A. / PCH Paiol solicitou Licença de Operação para a atividade de Barragens de Geração de Energia Hidrelétrica. O empreendimento está localizado nos municípios de Frei Inocêncio e Mathias Lobato/MG.
Como parte do processo administrativo nº 01364/2002/003/2009 - Classe 3, foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA), disponível para consulta pública no site oficial da Feam.
Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir de 25 de novembro de 2025, para apresentar manifestação via Sistema Eletrônico de Informação (SEI!MG), conforme orientações disponíveis no link.
Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para Consulta Pública publicado no site do Diário Oficial.
Clique aqui e acesse o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - Pacuera.
A unidade responsável pelo Processo de Licenciamento Ambiental: Diretoria de Gestão Regional (DGR) por intermédio do Projeto de Licenciamento Sustentável (PLS):
Diretora de Gestão Regional: Kamila Esteves Leal.
Endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, Belo Horizonte/MG - 31.630-901, Prédio Minas, 1º andar - Lado ímpar.
Telefone: (31) 3915-1896 ou 3916-9293.
