Edital de Chamento Público Feam Nº 001/2013

Notícia

Criado: Qui, 26 dez 2013 15:58 | Atualizado: Ter, 12 nov 2024 23:05
Chamamento Público para apresentação de proposta de modelagem de sistema de logística reversa para pneus, abrangendo o Estado de Minas Gerais.

A Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 5º, II e no artigo 27, III do Decreto nº 45.825, de 20 de dezembro de 2011, e considerando os artigos 32, 33 e 34 da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, os artigos 15 e 32 de seu regulamento, Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010, o artigo 9º, inciso III, alínea h da Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, o artigo 11 de seu regulamento, Decreto 45.181, de 25 de setembro de 2009, e o artigo 2º, §§ 2º e 3º da Deliberação Normativa Copam nº 188 de 30 de outubro de 2013.