Empresas de Minas Gerais devem cadastrar áreas impactadas pela mineração

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Criado: Qua, 16 jan 2013 15:35 | Atualizado: Ter, 12 nov 2024 23:05


O cadastro é obrigatório para todos os empreendimentos com atividades minerárias listadas na Deliberação Normativa nº 74/2004 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e que são regularizados pela Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF. Os empreendimentos que realizaram o cadastro nos anos anteriores deverão atualizar os dados. As informações devem ser enviadas pela internet, no site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, no módulo dedicado ao Cadastro de Áreas Impactadas pela Mineração.

Segundo a gerente de Qualidade do Solo e Recuperação de Áreas Degradadas da Feam, Patrícia Rocha Maciel Fernandes, o cadastro é uma exigência estabelecida pela Deliberação Normativa Copam nº 144 em dezembro de 2009. “O objetivo é identificar e classificar o potencial do impacto ambiental causado pelas atividades minerárias detentoras de AAF”, explica. “Com as informações, será possível formular estratégias para definição de ações e diretrizes para o uso sustentável dessas áreas no Estado de Minas Gerais”, completa.

Patrícia Fernandes observa que a o banco de dados inclui áreas abandonadas pela atividade minerária, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 145/2009. “No caso de áreas que não são mais utilizadas, o cadastro poderá ser realizado em qualquer período do ano e deverá ser efetuado pelos técnicos do Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) ou pelo responsável legal pela área”, afirma. As Prefeituras Municipais, a Polícia Militar Ambiental e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) também poderão contribuir com dados e informações sobre áreas abandonadas para o cadastro.

Para obter mais informações sobre o acesso no Banco de Declarações Ambientais, os interessados devem entrar em contato com a Gerência de Qualidade do Solo e Reabilitação de Áreas Degradadas da Feam pelos telefones 3915.1440 e 1242 ou pelo email sueli.ferreira@meioambiente.mg.gov.br