A equipe técnica do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) participa, nesta semana, do Workshop Obrigações Legais Ambientais – Edição 2026, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte. O seminário reúne representantes de órgãos ambientais, especialistas e o setor produtivo em um momento marcado por mudanças significativas no marco legal ambiental brasileiro.
O encontro tem como foco as obrigações legais ambientais, os desafios da fiscalização e os impactos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com ênfase na segurança jurídica e na correta aplicação das normas. A presença da equipe técnica do Sisema reforça o compromisso do Governo de Minas com o diálogo institucional, a orientação técnica qualificada e o alinhamento entre poder público e setor produtivo diante do novo cenário jurídico.
Na mesa de abertura, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, destacou o trabalho contínuo desenvolvido pelo Sisema para garantir uma transição segura e responsável. “Há uma equipe que trabalha diuturnamente no Sisema, preocupada com a imediata transição do ponto de vista jurídico. Essa equipe está trabalhando para transmitir segurança jurídica, e é importante que já tenhamos adaptações nos próximos dias”, afirmou.
Ao longo do primeiro dia, a programação concentrou-se em orientações técnicas voltadas ao cumprimento das obrigações ambientais, com palestras do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entre os temas abordados estiveram o Cadastro Técnico Federal, o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), além de esclarecimentos práticos sobre procedimentos, prazos e responsabilidades legais.
No período da tarde, os debates avançaram para os impactos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e suas implicações para a gestão pública e para o setor produtivo. O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Edson de Resende Castro, ressaltou que o novo marco legal contribui para maior previsibilidade nos processos. “A partir de agora, nós temos uma maior segurança. Com essa nova legislação, será possível prosseguir com os processos”, destacou.
Também presente no workshop, o chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central-Metropolitana da Feam, Mateus Romão Oliveira, reforçou o caráter coletivo do momento de transição. “Todos nós estamos adaptando as obrigações da nova Lei Geral do Licenciamento, e este evento é um ambiente de discussão entre todos”, afirmou, ressaltando a importância da troca técnica entre instituições.
O Workshop Obrigações Legais Ambientais – Edição 2026 segue com novos painéis e debates técnicos voltados à aplicação integral da legislação ambiental, aos desafios do licenciamento e ao fortalecimento do alinhamento entre poder público, setor produtivo e sociedade. Nesta terça-feira (10/2), a equipe técnica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) contribuirá com orientações técnicas e esclarecimentos sobre a gestão dos recursos hídricos, abordando temas como: outorga de uso da água; Sistema de Outorga de Uso dos Recursos Hídricos (SOUT) e cobrança pelo uso da água.
Caroline Mércia
Ascom/Sisema
