Feam dá início a novo sistema de envio das Declarações de Carga Poluidora

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Criado: Qua, 02 jan 2019 19:20 | Atualizado: Ter, 12 nov 2024 23:05
O sistema para envio das Declarações de Carga Poluidora mudou. Os relatórios que antes eram enviados por e-mail, agora devem ser encaminhados por Sistema de Informações do Estado (SEI). Os responsáveis por empreendimentos localizados no Estado de Minas Gerais, que geram efluentes líquidos, devem fazer o cadastro junto ao sistema e enviar as declarações, preenchidas em planilha Excel, sendo um arquivo para cada ponto do lançamento de efluentes a ser declarado. O período declaratório teve início em 1º de janeiro e se encerra em 31 de março. faixa branca vazante Capa